Por mais que escutemos que o entregador tem a liberdade para trabalhar no horário
que quiser, que é seu próprio patrão, e outras falácias mais, sabemos que ele na verdade é
explorado, em uma versão atualizada e cosmopolita de servidão.
No momento em que o trabalhador se conecta ao aplicativo, ele fica sob a vigilância e
as regras da empresa, por mais que as empresas de aplicativos afirmam que os motoristas, ciclistas, e motoqueiros se cadastram espontaneamente na plataforma, e podem optar pelo horário de trabalho livremente, assim como podem não se conectar quando não quiserem, querendo justificar que por toda essa flexibilidade, e a livre escolha do trabalhador, não haveria vínculo empregatício, tampouco a responsabilidade de qualquer espécie nessa relação de trabalho.
Há muita controvérsia nesse entendimento dos acionistas das empresas, se não
vejamos:
1- As empresas de aplicativos lucraram muito no país desde a precarização das
relações de trabalho;
2- O discurso do novo empreendedorismo serviu para justificar o ataque na Leis e
direitos trabalhistas;
3- Aconteceu exatamente o contrário do que se apregoava sobre um certo aumento
de oferta de vagas se fossem flexibilizadas as leis trabalhistas, o que vimos foi alto índice de desemprego, precarização dos contratos trabalhistas;
4- O sonho do empreendedorismo da caixa de isopor e pedal, vendido pelos capitalistas e legisladores como o oásis da liberdade individual de gerar sua própria renda, sem patrão, sem regras, mostrou sua faceta mais sórdida mesmo antes da pandemia.
5- Nesse momento de crise sanitária, o entregador alçou o status de herói da pandemia, se
tornou um trabalhador essencial à manutenção de vários comércios, empresas e a própria
população isolada, que passou a receber os produtos em casa.
Nem mesmo o status de heróis garantiu a esses trabalhadores melhores condições de
trabalho, pagamento justo, proteção e apoio nesse momento difícil de calamidade pública…
link;https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-lei-551-2020
