Descrição do projeto
A desigualdade entre homens e mulheres tem sido pautada há muitas décadas
pelo movimento feminista.
A luta das mulheres contra essa notória e reconhecida opressão fez avançar na
sociedade opinião favorável à necessidade de desnaturalizar essa desigualdade e agir em
direção a sua superação.
É preciso fazer avançar entre todos nós a compreensão de que não é possível
construir sociedade justa fundamentada sob a opressão das mulheres. Não há democracia
possível se as mulheres ainda são minorias nos parlamentos e cargos executivos.
Não há estabilidade institucional possível se uma vez nesses espaços, as mulheres se
tornarem vítimas sistemáticas de machismo e violências de toda sorte!
Não há paz possível de ser construída se as mulheres seguem sendo assassinadas,
violentadas e desrespeitadas somente pelo fato de serem mulheres.
Para superar isso, é preciso que a promoção da igualdade entre
homens e mulheres faça parte da atuação do Estado por meio de seus três poderes, executivo, legislativo e judiciário.
No que se refere ao poder executivo, pelo menos desde a década de 1980, estruturas
e instrumentos foram criados e implementados, como os conselhos da condição feminina e
organismos de políticas para as mulheres. O estado de São Paulo e sua capital são, nesse sentido, exemplos desse pioneirismo.
Essas estruturas foram importantes para a incorporação das agendas das mulheres no
conjunto das políticas implementadas, seja ao âmbito do município, seja no âmbito do estado.
No período mais recente de nossa história, observa-se um significativo e importante
acúmulo na formulação de políticas voltadas ao enfrentamento da desigualdade entre homens e mulheres à nível federal, o que permitiu que estruturas como as citadas antes se
espalhassem pelo território nacional, assim como também contribuiu para que a agenda das
mulheres passasse a ter mais presença no debate político.
Link : https://www.radarmunicipal.com.br/proposicoes/projeto-de-resolucao-14-2021
