Ao anunciar, em agosto, através de Medida Provisória (MP) programa habitacional “genérico” ao Minha Casa Minha Vida, o governo Bolsonaro esqueceu de preservar os princípios ativos do original.
Batizado de Casa Verde e Amarela, o programa do atual governo federal praticamente exclui o acesso da população mais vulnerável à moradia digna.
Apesar de anunciar com alarde os juros baixos para aquisição das moradias, urbanistas e movimentos populares são unânimes nas críticas: sem subsídios, famílias com renda até R$ 2 mil (Faixa 1) não serão beneficiadas.
Lançado em 2009 pelo presidente Lula (PT), o Minha Casa Minha Vida construiu 4,4 milhões de unidades habitacionais, beneficiando 16 milhões de brasileiros. Deste total entregues, 1,5 milhão de unidades tiveram como destino famílias da Faixa 1.
O projeto atual muda critérios importantes e retira a essência da política pública para as famílias mais pobres. Ao elevar o limite de 10% para 30% da renda familiar, Bolsonaro atende a interesses do sistema financeiro e do mercado imobiliário.
Fiel à política econômica neoliberal ditada pela cartilha do Ministro da Economia, Paulo Guedes, o programa privatiza os processos de regularizações fundiárias. Esse importante instrumento de política habitacional é entregue à iniciativa privada.
E o desprezo pela função social fica patente ao anunciar que não serão contratadas as construções das 200 mil unidades para a Faixa 1 que ficaram remanescentes do Minha Cada Minha Vida do governo Dilma.
Na realidade, o Casa Verde e Amarela é puro marketing com objetivo eleitoral e se alinha a outra iniciativa desse desgoverno que está rebatizando o Bolsa Família como Renda Brasil.
Aliás, não custa lembrar: durante a campanha eleitoral, o ex-capitão classificava o Bolsa Família como “Bolsa Vagabundo”.
E se Bolsonaro de fato está interessado em enveredar pelo caminho de políticas públicas poderia muito bem começar pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congela verbas das áreas sociais até 2036.
Aí sim poderia destravar novos investimentos públicos necessários em áreas não só da saúde e assistência social, mas para moradia dígna.
Mas seria esperar demais. Esse programa foi concebido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, um empresário bolsonarista de primeira hora.
Enquanto isso, o Brasil está distante de superar o déficit de 8 milhões de moradias, das quais 80% para famílias de baixa renda.
Em poucas palavras, nem juro zero resolverá o problema de moradia dessa parcela da população. Sem subsídio como era no Minha Casa, Minha Vida o programa é excludente e escanteia os mais pobres.
