Antiga reivindicação dos funcionários públicos da cidade, o mandato da vereadora Juliana Cardoso (PT) protocolou Projeto de Lei nº 338/2022 que altera dispositivo da Lei nº 13766/2004 e Decreto nº 50564/2009 e amplia o atendimento aos dependentes no Hospital dos Servidores Públicos Municipais (HSPM)
O projeto de lei apresenta essa alteração para incluir o atendimento o pai e mãe, padrastos ou madrastas, independente da condição de invalidez ou não, conforme hoje previsto na legislação.
O objetivo dessa lei é a inclusão dos ascendentes sem restrições como dependentes nos atendimentos do HSPM. É fato notório a perda significativa do poder de compra dos servidores públicos municipais, em vista do aumento da alíquota de desconto em seus rendimentos imposto pela reforma da Previdência de 2021. Tal medida ocasionou perda de renda e, consequentemente, dificuldades em auxiliar os pais nos casos de necessidade de atendimento médico.
Ademais, nos últimos dois anos, em razão da perda do poder econômico do povo brasileiro como um todo, devido ao alto índice de desemprego, reformas previdenciárias, condições financeiras agravadas pela pandemia, muitos idosos perderam renda e deixaram de pagar e saíram dos convênios médicos.
Recentemente forma de atendimento do HSPM sofreu mudança. Ele deixou de atender a população em geral e voltou a atender com exclusividade aos Servidores Públicos Municipais e seus dependentes.
Dessa forma, o atendimento dos pais, mães e correlatos dos servidores públicos sem a restrição imposta no inciso IV do artigo 13 da Lei 13.766/2004, não vai trazer grande impacto orçamentário como eventualmente pode ser alegado.
“Sei da grande importância do HSPM para os servidores e, principalmente, para os seus familiares. Nasci no hospital, pois meu pai era funcionário público”, comentou a vereadora Juliana Cardoso. “É uma medida que oferece dignidade aos seus funcionários e aos seus familiares”.
