Serviço Funerário nega cessão de área para parque

A atual gestão do Serviço Funerário Municipal (SFM) acaba de se manifestar de forma contrária a proposta de incorporação da área gramada de 20 mil m² situada em frente ao Crematório de Vila Alpina para o Parque Lydia Natalízio Diogo, conhecido como Parque Ecológico de Vila Prudente.
O pedido de informações partiu do mandato da vereadora Juliana Cardoso e foi endereçado em maio à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. A pasta não se opôs à proposta, mas o SFM rejeitou a cessão da área. No ano passado tiveram início estudos e entendimentos entre os dois órgãos para anexar essa área ao parque, atendendo a solicitações de frequentadores do local.
No ofício, o Serviço Funerário alega que “não tem qualquer interesse em prosseguir com a referida ‘doação’, uma vez que, conforme o edital de chamamento para concessões, a área proposta faz parte do Bloco 4”.
Essa área em frente ao estacionamento do crematório se tornou polêmica e insegura. Adolescentes e até adultos a utilizam com bastante frequência para empinar pipas com linhas cortantes. O local também é usado de forma irregular para adestramento de cães e até mesmo como “depósito” para abandono de animais de estimação.
Pela proposta de 2016 do Serviço Funerário o estacionamento do crematório seria cercado e isolado por gradil da área a ser incorporada. Já o atual portão de entrada seria remanejado para o lado oposto na divisa com o Cemitério São Pedro, onde hoje funciona somente a saída de veículos.  No total, o parque passaria a ter 80 mil m².
Segundo o SFM havia até um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com empresa encarregada para plantio de árvores nessa parte do Crematório. Também estava cogitada a realização de melhorias como instalação de bancos, mesas, aparelhos de playground e de ginástica, além de pista de caminhada e guarita de vigilância. Os   entendimentos, porém, não foram concluídos no ano passado.

PROJETO DE LEI 222/2009 – criação do Parque Morro do Cruzeiro e do Centro de Referência Ambiental em São Mateus

Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Morro do Cruzeiro e o Centro de Referência Ambiental, em área localizada no Bairro do Jardim Santo André, situado no Bairro de São Mateus na circunscrição da Subprefeitura de São Mateus e que faz divisa com o Município de Mauá.

Art. 2º A definição do perímetro do Parque do Morro do Cruzeiro será de responsabilidade da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e será realizada no prazo de até 90 (noventa) dias da publicação da lei.

Art. 3º Fica declarada de utilidade pública, para serem desapropriadas judicialmente ou mediante acordo, os imóveis que estiverem na área objeto de delimitação para a criação do Parque realizado pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente.

Art. 4º O parque criado através do art. 1º desta lei devera contemplar os seguintes itens em sua estrutura;

I – área de lazer própria para crianças e adolescentes, incluindo-se brinquedos e atividades para crianças portadoras de necessidade especiais;

II – criação de trilhas para desenvolvimento de estudos ambientais;

III – espaço destinado para pratica esportiva;

IV – criação de um viveiro de plantas estruturado para fornecer mudas para as escolas do bairro e a população em geral, privilegiando as espécies nativas da flora existente no local;

Art. 5º Compete ao Poder Executivo, através dos órgãos competentes, a elaboração do plano de manejo da unidade, sua manutenção e fiscalização.

Art. 6º Fica o Município autorizado a criar parcerias, por meio de convênio, com entidades públicas e privadas com vistas à preservação, controle e manutenção do Parque Morro do Cruzeiro, conforme estabelecido em legislação própria.

Art. 7º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 8º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões

25 de Março de 2009