POR UMA SÃO PAULO EDUCADORA E DE DIREITOS

Este texto é fruto de discussões e oficina do Conselho Político do mandato, composto por mais de 50 pessoas, ativistas, militantes e estudiosos das mais diversas áreas de atuação da cidade. Tentamos aqui apontar alguns caminhos para a cidade que queremos.
Por defender que a democracia plena deve ser exercida diretamente pela sociedade, nosso mandato tomou a iniciativa de criar um Conselho Político para abrir ainda mais espaço às diversas vozes progressistas na cidade.
Juliana Cardoso
Vereadora pelo Partido dos Trabalhadores

 

 

 

 

 

                    São Paulo, 25 de junho de 2019.

 

     Diante de um contexto de alinhamento ideológico institucional entre o prefeito Bruno Covas, o governador João Dória, e o presidente Jair Bolsonaro, o que vemos é uma volta ao passado autoritário.

 

     Não é uma crise que acabe em curto prazo, mas é preciso continuar na resistência em favor da Soberania Nacional, contra a Reforma da Previdência, pela Educação Pública e de Qualidade, em defesa do SUS, pela garantia dos Direitos Sociais e Direitos Humanos, pelo direito constitucional à Moradia e pela campanha Lula Livre.

     Os perigos para a democracia estão muito claros. Cabe ao PT voltar a dialogar com as pessoas e fazer a política olho no olho, disputando na sociedade os espaços políticos a partir de pautas que dialoguem com o dia-a-dia dos trabalhadores. Sempre focados em garantir os direitos mínimos que conquistamos e que não podem acabar.
A face mais visível do golpe e do estado de exceção que vivemos se deu com a prisão arbitrária do presidente Lula e o assassinato da vereadora Marielle Franco.

     Para nós, é imprescindível exigir a investigação dos culpados pela morte de Marielle e lutar diuturnamente pela liberdade de Lula. A campanha #LulaLivre parte da referência política a nível nacional e internacional que se tornou o presidente e revela a farsa judiciária e institucional que o país vive – uma farsa que impede, inclusive, a investigação justa e digna sobre os culpados da morte da vereadora.

     Nessa conjuntura, Lula é coragem, é lucidez e é a figura pública que organiza um conjunto amplo da sociedade – e tem condições e liderança para colocar em ordem esta balbúrdia que se tornou o Brasil.

     Aqui na cidade de São Paulo, a maior cidade da América Latina, com seu enorme contraste social, as disputas políticas nacionais também se acirram em nossas fronteiras e tribunas. Seguimos irrefutáveis na busca por resposta a quem mandou matar Marielle e firmes na luta pela liberdade do presidente Lula.

     Há cerca de cinco anos, estávamos discutindo como as novas tecnologias poderiam deixar as cidades mas humanas, os governos mais transparentes, a organização popular mais dinâmica, o processo educacional mais interessante e as cidades menos desiguais.

     Tragicamente nossos futuros foram momentaneamente roubados e voltamos a ter nossos direitos fundamentais sub júdice e a viver em um Estado que pode ser caracterizado como de exsceção, onde vivemos à mercê do poder da morte.

     Jovens negras e negros são assassinados todos os dias pelo Estado, mulheres são violentadas e mortas pelas mãos de seus companheiros, a comunidade LGBTI+ sofre ataques violentos a cada minuto e todas e todos os trabalhadores são brutalmente ameaçados e atacados a cada manifestação que fazem por um país mais digno para se viver.

Esta não é uma proposta pronta para mudar nossas realidades. É uma compilação de algumas reflexões que vão ao encontro de resgatar aquilo que nos une, de levantar nossas vozes, em uníssono, para demandar soluções e, em nossas mãos, desenhar caminhos para seguir em frente.

– Qual a São Paulo queremos construir?

 

– Em que medida a garantia de direitos na cidade de São Paulo pode ser um modelo de resistência para fortalecer a luta por um país mais justo, humano e democrático?

 

A São Paulo que queremos precisa ser educadora e garantidora de direitos a todas e todos que nela habitam.

 

Hoje, o direito à vida é banalizado, o incentivo para que as polícias atirem para matar é cada vez mais constante e o discurso de ódio que, durante algum tempo, foi restrito a alguns meios de comunicação e agentes políticos dispersos passou a ser repetido pelos líderes políticos eleitos no país. Não podemos fechar os olhos para as angústias da população quanto à necessidade de políticas mais efetivas e eficientes na área da segurança pública.

 

A discussão referente às drogas (outra questão sempre abordada na temática da segurança pública) pede argumentos mais profundos e científicos, práticas mais humanizadas e um Estado mais presente, principalmente no que tange à redução de danos.

 

Sem dúvida, será necessário um novo pacto nacional que reorganize as forças policiais e investigativas, as remunerações e as condições do aparato estatal. Ainda assim, poucas dessas ações podem ter centralidade na esfera municipal e para tal, entendemos que precisamos construir uma cidade que seja referência na garantia de Direitos Humanos e combate à violência.

 

Quando falamos de cidade, podemos enxergar vários tipos de violências que são cometidas todos os dias e, muitas delas, acontecem ou por ação direta do Estado ou por sua completa ausência. Defender e não abrir mão do direito à vida dos seus habitantes e fomentar práticas de cultura de paz nas diversas temáticas de implementação das políticas são práticas primordiais para se avançar na reconstrução de São Paulo.

 

Para se viver em uma cidade pacífica que não cometa ou tolere violências com seus habitantes, o primeiro passo é buscar na igualdade racial-étnica e de gênero a baliza de todas as nossas políticas públicas e do nosso processo educacional, incentivando que crianças e jovens desde cedo aprendam que existem várias realidades em nosso mundo e convivam com a ideia de que a diversidade contribui para uma sociedade mais saudável e potente.

 

Definir que o planejamento e implementação das políticas públicas deverão acontecer levando em conta a superação das desigualdades não é algo simples, no entanto isso só acontecerá de maneira cotidiana quando escancararmos as portas de nossos governos e mandatos (aparatos das políticas institucionais) para as práticas participativas, pois o controle social e a valorização da organização popular nas iniciativas governamentais são essenciais para construirmos cidades mais inclusivas, acolhedoras, solidárias e que diminuam as desigualdades.

 

Para além de uma cidade que se deixe ser construída por meio do apoio e decisões populares, a cultura de paz deve ser fomentada também na abordagem de outros temas, como o meio ambiente – tanto nas práticas de educação ambiental, na maneira como tratamos o nosso lixo quanto no saneamento básico e no direito à água para todas e todos aqueles que vivem em nossa cidade.

 

Fomentar práticas menos violentas em nosso relacionamento com os outros e com o meio em que vivemos é avançar para um novo pacto social para nos contrapormos ao discurso de ódio tão recorrente nos dias de hoje.

 

Chegamos em um tempo que viver nas cidades é um grande desafio, pois é difícil e exaustivo, sendo imprescindível a radicalização da forma como se propõe a reorganização de uma metrópole como São Paulo, sem mais hesitar sobre as políticas públicas necessárias para nossa cidade e para as pessoas.

 

Por exemplo, não basta incentivar a utilização de novos modais de transporte individual sem que os recursos municipais possam de fato ser investidos em um modelo diferente de desenvolvimento para que possamos atrair recursos e empregos para as zonas periféricas da nossa cidade.

 

Evitar grandes deslocamentos entre a casa e o trabalho deve ser prioridade para se promover uma vida mais digna. Para tal, o avanço no desenvolvimento de novas tecnologias e a produção nacional de tecnologias já existentes no mundo permitirão a criação de novos empregos, além de dar início a uma subversão da lógica do trabalho onde as trabalhadoras e os trabalhadores poderão desempenhar parte de suas tarefas de suas próprias casas.

 

A cidade de São Paulo precisa assumir a tarefa de ser a indutora de novas tecnologias na sociedade brasileira, assim como a formadora de jovens e adultos capazes de produzir valor por meio de criação e desenvolvimento de novos produtos e práticas.

 

Para o grande número de pessoas que ainda não tem sua casa própria é urgente que a cidade de São Paulo promova ações de urbanização e regularização fundiária de loteamentos e assentamentos precários, garantindo a função social da propriedade e dando às famílias paulistanas segurança jurídica para morar em suas próprias casas e construir suas redes de apoio.

 

Para tais desafios a união entre poder público e movimentos sociais e populares na elaboração de políticas de moradia e habitação é essencial.

 

Por fim, e não menos importante, para selar o que podemos chamar de novo pacto social e de cultura da paz para uma cidade mais humana, o acesso e o fomento do esporte, da arte e da cultura são essenciais.

 

No esforço de promover a autonomia econômica de artistas, fazedores de cultura e esportistas e a garantir a autonomia identitária para as jovens e os jovens, devemos valorizar a cultura periférica e promover políticas afirmativas para as áreas de cultura, arte e esporte. Incentivar coletivos independentes, criar circuitos públicos de exposições e competições e cuidar melhor dos nossos equipamentos públicos são iniciativas que devem ser implementadas desde o primeiro dia de um novo governo progressista na nossa cidade.

 

Finalmente, precisamos fazer um grande esforço para resgatar as políticas públicas que historicamente impactaram de maneira positiva a nossa cidade, além de resgatar a história de sonho, luta e resistência de todas e todos que lutaram para construir uma cidade menos injusta e desigual.