LEIS APROVADAS

Na Câmara Municipal, Juliana Cardoso apresentou diversos projetos de lei, alguns dos quais receberam aprovação e sanção. Outros, infelizmente, receberam vetos. Os principais são:

· PL 382 /2009 – Cria o Conselho Municipal dos Povos Indígenas (aprovado/sancionado)
· PL 380/2014 – Doulas nos Partos (Aprovado/Sancionado)
· PL 542/2009 – Casas de Parto (Aprovado/Sancionado)
· PL 235/2017– Fila de espera exames e consultas (aprovado/rejeitado)

· PL 604/2016 – Plano Municipal de Juventude
· PL 720/2015 – Orçamento Criança/Adolescente
· PL 408/2015 – Conselho Participativo Treinamento SOF
· PL 217/2015 – Política Municipal Cultura Viva
· PL 717/2015 – Programa Parto Domiciliar