Mulheres | Leis aprovadas

É LEI! 

A vereadora Juliana Cardoso aprovou seis leis para garantir o direito das mulheres na cidade de São Paulo, do direito a ter um parto humanizado ao combate à violência doméstica. Confira as legislações que têm transformado a vida de paulistanas todos os dias.

 DIREITO A DOULAS NO PARTO

Tema: Parto Humanizado

Lei: 16.602/2016

Permite a presença de doulas durante o parto em todos os estabelecimentos de saúde públicos e privados

CASA DE PARTO – PROGRAMA CENTRO DE PARTO NORMAL

Tema: Parto Humanizado

Lei: 15.945/2013

Ficam estabelecidas diretrizes para a criação, no âmbito do Município de São Paulo, do Programa Centro de Parto Normal – Casa de Parto, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, atuando de maneira a complementar as unidades de saúde existentes e organizado no sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto e ao puerpério.

DIAGNÓSTICO DE GESTANTES COM HIV e PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO AO FETO E RECÉM NASCIDO

Tema: Maternidade

Dispõe sobre o diagnóstico de gestantes portadoras do vírus HIV e prevenção da transmissão do mesmo aos fetos e crianças recém-nascidas.

MÃE CANGURU

Tema: Maternidade

Lei: 14.966 /2009

Institui o Programa Mãe Canguru nos hospitais e maternidades pertencentes à rede municipal de saúde de São Paulo no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso. Define-se o Método Mãe Canguru como um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele a pele precoce, entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo dessa forma uma participação maior dos pais no cuidado ao seu recém-nascido.

Dia da Obstetriz/ Parteira – 5 de maio

Tema: Parto Humanizado

Lei 16.966/2018

Obstetriz é uma/um profissional que atua na área de saúde da mulher, desenvolvendo ações e cuidados de promoção da saúde e prevenção de agravos. A/O obstetriz é habilitada/o para dar assistência à mulher desde a adolescência até o período pós menopausa – em especial à gestante e à/ao recém-nascida/o -, colaborando para a redução das mortalidades materna e neonatal; das intervenções desnecessárias ao parto normal; e dos índices de cesarianas e de violência obstétrica. 

Além disso, a/o obstetriz tem uma tarefa importante no aconselhamento de saúde e educação, não só para a mulher, mas também para a família e comunidade. Este trabalho deve envolver educação pré-natal e preparação para a paternidade e pode se estender para a saúde da mulher; saúde sexual e reprodutiva; e cuidados infantis. A assistência obstétrica contribui também para: menor índice de prematuridade e de complicações para a/o recém nascida/o; maior satisfação das mulheres com relação à experiência do parto; melhores resultados para a saúde das mulheres e bebês e consequentemente diminuição do número de cesarianas. 

O dia 5 de maio no calendário oficial da cidade é uma das formas de estimar o valor para a sociedade do papel que as/os obstetrizes desempenham.

PROJETO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 

Tema: Violência Doméstica

Lei 16.823/2018

Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família, voltado à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva dos Agentes Comunitários de Saúde.

Juliana Cardoso tem mais de 110 projetos de lei apresentados em diversas áreas. Conheça.