Cortes do auxílio-aluguel mostram atitude truculenta da gestão Covas

Prefeito Bruno Covas (PSDB) promove cortes do benefício de programa habitacional sem realizar estudo aprofundado

Fiel ao seu estilo de promover cortes sumários de programas sociais, a gestão Bruno Covas (PSDB) anunciou o bloqueio a partir de agosto do pagamento do auxílio-aluguel de 4.789 famílias das 27.117 que recebem o benefício.

A medida foi motivada pelos saques bancários realizados em agências bancárias fora da cidade de São Paulo, sobretudo em municípios da região metropolitana. Esses cortes contrariaram a posição dos assistentes sociais da área da habitação e logo suscitaram polêmica.

A Promotoria de Habitação e Urbanismo, do Ministério Público, contestou o bloqueio e ajuizou ação solicitando da administração municipal o recadastramento dos benefícios para análise individualizada. A Prefeitura alegou que a suspensão dos benefícios tem como finalidade coibir fraudes.

Para além da justificativa de combater irregularidades, prática inerente de todos gestores públicos, utilizar somente como base o local de saques para suspender benefícios se mostrou atitude precipitada, truculenta e discutível.

O auxílio-aluguel faz parte do atendimento habitacional e consiste no pagamento de R$ 400 mensais para complementar o custo com locação. Ele é destinado a famílias com renda até R$ 2.400 (quatro membros) ou R$ 500 per capita. A concessão desse benefício obedece a certos critérios.

Famílias em áreas de riscos geológicos, vítimas de incêndios ou inundações se enquadram no programa, assim como aquelas em extrema vulnerabilidade. Também recebem o benefício, que pode ter caráter temporário de um ano e renovável por mais um, famílias que foram removidas para obras públicas de infraestrutura.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) das 27.117 famílias cadastradas, 13.499 (ou 50%) recebem o benefício em virtude de terem sido retiradas de suas casas para viabilizar obras municipais nas áreas em que residiam.

Um dos aspectos a se considerar é que a concessão do benefício se vincula ao direito à moradia adquirido e que deveria ser mantido até a família ser contemplada com atendimento habitacional definitivo. Essa é contradição do programa. É notório o descompasso entre o período de vigência do auxílio-aluguel e o atendimento em definitivo que muito raramente é cumprido.

Mas o problema, porém, vai além desse descompasso. Grande parte das famílias que passa a receber o auxílio não consegue encontrar outro imóvel ou moradia na região de origem devido ao preço elevado de locação. Com isso, a procura por outra moradia migra para a periferia, onde o preço do aluguel é mais baixo e até mesmo nas periferias da metrópole, em cidades vizinhas.

Com certeza, essa questão passou longe na decisão dos cortes que vieram primeiro, antes de um estudo aprofundado. Além disso, o alegado combate as supostas fraudes se somou a obstinada prática administrativa de redução de custos, tão frequente em gestões tucanas, e que se mostra também discutível nesse caso.

No ano passado, a SEHAB liquidou R$ 118,4 milhões com auxílio-aluguel. É um valor quase equivalente ao que o Tribunal de Justiça de São Paulo gastou com o auxílio-moradia para seus 2500 juízes e procuradores. Esse benefício de R$ 4 mil mensais é destinado a membros do judiciário que recebem salários iniciais que chegam a 20 salários mínimos.

É bastante distinta da situação das 27 mil famílias beneficiárias do auxílio-aluguel que recebem subsídio para complementar a despesa para encontrar novo lar, pois foram obrigatoriamente desapropriadas para dar lugar a obras publicas ou por situações de riscos emergenciais.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Conheça o manifesto Por uma São Paulo Educadora e de Direitos

O pão que traz humanidade

Esse título é porque, hoje, para lembrar quem somos, de onde partimos e de tudo que jamais abriremos mão, cantamos juntos o “Pai Nosso dos Mártires”, no PT Nacional.

Final do dia e estou aqui refletindo sobre a importância de sabermos bem quem somos e reconhecermos a nossa essência, para que isto nos mantenha firmes na caminhada.

Eu sou de Sapopemba e conheço cada pedaço daquele chão, filha de militante fui criança de chão de diretório. Minha infância foi correndo pelas reuniões e brincando em atividades.

Hoje, recordei um pouco essas origens porque lá estive com dezenas de companheiras e companheiros, com os quais milito diariamente, sendo que alguns conheci ainda muito menina. Essas lembranças reforçam meus princípios e tudo aquilo que me faz ser quem sou, desde criança.

Nessa toada, me tornei feminista, militante de movimentos sociais e hoje sou parte de um coletivo político forjado nas lutas populares.

A nossa trajetória também é o resultado da nossa espiritualidade. Somos formados pela teologia da libertação, que sente, emana e prega um grande e verdadeiro amor pela humanidade. Aqui entre uns de nós que ainda são ‘igrejeiros’ cabe qualquer fé, e cabe quem tem fé só na vida.

O nosso mandato representa toda essa diversidade de sonhos.

As esperanças e batalhas cotidianas para viver são razões pelas quais acordamos todos os dias para lutar por um mundo mais justo.

E não há um só minuto que possamos cogitar abrir mão do que sempre nos foi essencial , porque sem isso, correm-se os pulsos e morrem-se os sentidos.

Tivemos a oportunidade hoje de partilhar importantes reflexões com camaradas que, assim como nós, constroem o nosso Partido dos Trabalhadores.
Gleisi Hoffmann, nossa presidenta, Gilberto Carvalho e Eleonora Menicucci, que, sim, foram ministros dos governos Lula e Dilma, mas, acima de tudo, são companheiros que me inspiram desde pequena. Conversamos também com o Chico Macena e o Paulo Frateschi, companheiros das antigas, ambos secretários do governo Haddad; e com o Vagner Freitas, presidente da CUT, com quem compartilho a filiação no mesmo diretório.

E lá estiveram representados os movimentos com lideranças da Saúde, Criança, Adolescente e Juventude, Moradia, Cultura, Mulheres, LGBT, Esporte, Direitos Humanos, Combate ao Racismo, Sindicalistas, e Servidores Públicos que são a essência do nosso Coletivo de Luta.

Não tem sido fácil enfrentar tempos tão tenebrosos, mas nosso lema é Sonho, Resistência e Luta. Nosso sobrenome é Partido dos Trabalhadores. Este é o nosso oxigênio.

Estamos construindo e gestando esperanças.
Seguimos muito firmes fortalecendo o PT e as lutas da classe trabalhadora.

Sonhamos muito e acreditamos neles, sempre com a certeza de que eles só serão concretizados nas trincheiras da luta diária contra os verdadeiros inimigos: o autoritarismo, a arbitrariedade e o fascismo.

Lula Livre .

AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Violência Obstétrica – Nomear para superar”, dia 21 de agosto. Participem!

O mandato Juliana Cardoso em conjunto com Direitos Reprodutivos em Rede convida a todas e todos a participarem da Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher: violência obstétrica, nomear para superar.

A audiência contará com a presença de especialistas no tema, doulas, gestoras(res) públicos e representantes do ministério público federal para discutir estratégias de combate a violência obstétrica na cidade de São Paulo a luz dos recentes ataques aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

A audiência pública “Violência Obstétrica – Nomear para superar” que será realizada na quarta-feira, 21 agosto, das 13h às 15h, no Salão Nobre – Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100.

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Os obstáculos para a garantia do acesso ao aborto legal

Argumentos e enfrentamento contra o projeto inconstitucional de Fernando Holiday

A legislação brasileira não criminaliza a mulher que decide abortar em três situações: risco de morte à mulher; gravidez resultante de estupro (ou outra forma de violência sexual) e, em caso, de fetos anencefálicos com inviabilidade de vida extrauterina. Nessas situações, a mulher pode fazer o aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar desse direito ter se consolidado na Constituição de 1988, as mulheres enfrentam muitos obstáculos para terem acesso ao mesmo. Não bastasse isso, a atual onda fundamentalista que domina o ambiente político, com crescente intolerância, vem produzindo sistemáticos ataques às conquistas das mulheres. Para impedir a interrupção da gravidez em qualquer situação tramitam no Congresso Nacional projetos de lei como Estatuto do Nascituro, Bolsa Estupro, PEC Cavalo de Tróia, dentre outras aberrações.

Em junho, o vereador Fernando Holiday (DEM) apresentou Projeto de Lei 352/19 na Câmara Municipal de São Paulo com medidas que, além de inconstitucionais, têm o objetivo de impedir o acesso ao serviço de aborto legal na cidade. O projeto vai além e propõe internação psiquiátrica compulsória para mulheres propensas a realizar aborto.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, no ano passado foram registrados 11.950 Boletins de Ocorrência de estupro no estado de São Paulo, um aumento de 7,76% em relação a 2017. Foram 32 mulheres estupradas todos os dias em 2018. Os dados revelam um aspecto ainda mais preocupante. O número de estupros de mulheres em situação de vulnerabilidade também aumentou. No estado de São Paulo, cresceu 14,3% e na capital 10,6%.

Os dados Secretaria são, no entanto, subestimados. A realidade da violência sexual é mais assustadora. Em 2017, o Instituto de Estudos Aplicados (IPEA) estimou que todos os anos cerca de 500 mil pessoas (a maioria mulheres e crianças) sofram algum tipo de violência sexual no Brasil. É uma a cada minuto. E 50,7% das vítimas de estupro no País têm até 13 anos.

A pesquisa também revelou o perfil dos agressores e quando se trata de crianças e adolescentes a proximidade é mais assustadora: pais, padrastos, avôs e tios. E além disso, nos crimes em que há penetração vaginal, em adolescentes entre 14 e 17 anos, a taxa de gravidez é maior.

O número de adolescentes atendidas no Hospital Estadual Perola Byington (referência nacional em saúde da mulher no estado de São Paulo) expressa essa triste estatística. Dos atendimentos de vítimas de violência sexual realizados em 2014, 71% eram de crianças ou adolescentes com metade do total (35,3%) tendo procedimentos de interrupção de gravidez. 

A cidade de São Paulo foi a pioneira na América Latina ao implantar o serviço de aborto legal no Hospital Jabaquara em 1989, mas ele foi fechado. Hoje, na rede municipal outros cinco hospitais têm condições de realizá-lo.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde revelam que, na cidade de São Paulo em 2018, foram realizadas 253 interrupções de gravidez, com o Pérola Byington respondendo por 244 delas. Os serviços da rede municipal realizaram apenas 8 procedimentos.

É preciso lembrar que o Pérola recebe mulheres também de outros estados. Além disso, o hospital mantém convênio com as Delegacias de Polícia que, quando da notificação do crime de violência sexual, aciona a equipe com ambulância para condução da vítima até o hospital e lá receber atendimento adequado.
Tais aspectos explicam o número no Pérola, mas não explicam os motivos da rede municipal de saúde ter taxas tão baixas, uma vez que a violência sexual é crescente na cidade.

Há que se considerar outros aspectos. Na rede municipal, além dos profissionais negarem atendimento alegando objeção de crença religiosa e consciência, o acesso ao aborto legal enfrenta outras barreiras. Não são raras as ocasiões em que há a exigência de Boletim de Ocorrência, quando a legislação determina que basta auto declaração. Também há distorções de informações legais como imprecisões sobre a idade gestacional em que se permite a interrupção, por exemplo. Ainda há encaminhamentos desnecessários para outros serviços.

Recentemente, a ONG Artigo 19 publicou levantamento em 176 hospitais públicos de todo o Brasil sobre a disponibilidade do serviço de abortamento legal. Apenas 43% (76 hospitais) afirmaram realizar o procedimento.

Destaco todos esses dados, pois considero de extrema crueldade submeter mulheres, crianças e adolescentes violentadas que desejam não levar adiante a gestação, à tortura de escutar os batimentos cardíacos do feto, ouvir sermões religiosos ou interpretações bioéticas sobre quando a vida começa como pretende o projeto de lei.
Todos esses números nos apontam a necessidade para outros debates, verdadeiramente relevantes, tais quais como debelar essa violência sexual e como garantir que as mulheres, crianças e adolescentes encontrem no SUS atendimento humanizado e livre de julgamentos morais.

Deste modo, creio que nosso desafio é garantir às mulheres vítimas de violência sexual que encontrem o adequado e humanizado atendimento em qualquer hospital da rede municipal. E que não sejam também vítimas de constrangimentos como pretende o projeto de lei do referido vereador.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.

Gestão Covas abre mão de recursos federais destinados à construção de UPAS

De olho no calendário eleitoral, precisamente no pleito municipal do próximo ano, a gestão Bruno Covas (PSDB) desperdiça recursos do governo federal destinados à construção de 23 UPAS (Unidades de Pronto Atendimento) na cidade de São Paulo.

Para receberem esses recursos do Ministério da Saúde, os municípios precisam cumprir prazo para tocar e concluir as obras. No caso da Prefeitura de São Paulo, a interrupção e atraso na execução das obras das unidades resultaram na devolução da verba de R$ 5,2 milhões.

Após constatar o problema, o Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS) obrigou a Secretaria Municipal de Saúde a restituir o repasse. A notificação federal foi oficializada pelo Ministério da Saúde em março. E as autorizações de devolução foram publicadas no Diário Oficial do Município em 16 de julho.

A paralisação das obras das UPAs não tiveram justificativa técnica, mas motivos políticos com a intenção deliberada de entregar as unidades às vésperas da eleição. A gestão Covas não mediu esforços para os atrasos. E para isso desperdiçou os recursos federais. Além das verbas serem direcionadas para obras, os repasses de verbas também incluem o custeio administrativo das unidades.

Um dos exemplos é a UPA Tito Lopes. Erguida ao lado do Hospital Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, ela está praticamente pronta. Há três meses, porém, está de portas fechadas. E o Tide Setúbal apresenta problemas crônicos com superlotação e demora no atendimento.

Em junho, a Prefeitura obteve empréstimo de U$ 100 milhões do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) com exclusividade para investir em construção e reformas de equipamentos de saúde.

Após a devolução, a Prefeitura promete entregar todas as UPAs em 2020, mas com dinheiro oriundo do tesouro municipal e desse financiamento do BID. Em outras palavras. A gestão Covas prefere utilizar recursos próprios, frutos de arrecadação, e também de empréstimos que terá que saldar, em vez de agregar a coparticipação federal que vem sem ônus.

As UPAs foram concebidas como equipamentos para desafogar as enormes demandas dos prontos socorros e prestar atendimento em casos de emergência, mas de menor complexidade.

Todo esse malabarismo administrativo demonstra, mais uma vez, que a gestão tucana na cidade de São Paulo colocou em prática plano de obras de impacto como vitrine para o período eleitoral que se avizinha.

Enquanto isso, as UPAS que poderiam já estar prontas continuam fechadas. E o pior: sem atender a população e sem amenizar o sofrimento de quem precisa de atendimento médico. Sobretudo neste momento de crise econômica e altas taxas de desemprego, quando aumenta a procura pelo SUS.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.