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STF prorroga até 30 de junho suspensão dos despejos

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de prorrogar até 30 de junho a suspensão de despejos em todo território nacional. 

A decisão, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, vale para áreas urbanas e rurais. 

No total são 132.290 famílias ameaçadas de despejo no Brasil, dentre as quais as 450 famílias do Acampamento Marielle Vive, do Movimento Sem Terra (MST, na cidade de Valinhos, interior de São Paulo.    

O ministro ratificou a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações, em virtude da pandemia da Covid-19. O pedido de ampliação do prazo também partiu da bancada do PT no Congresso Nacional.

Barroso manifestou preocupação com o cenário pós-pandemia. Ele defendeu um regime de transição para evitar que as reintegrações de posse por todo o país em um mesmo momento gere uma situação de crise humanitária.

Na decisão, ele destacou que, embora o Brasil registre melhora no cenário da pandemia com tendência de queda nos dados, ainda há um número considerável de mortos e novos contaminados todos os dias.  

Além das famílias ameaçadas de despejo, Barroso citou o agravamento da pobreza no país, que retornou para o mapa da fome, e o aumento da inflação, que atinge as camadas mais pobres.