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Vereadora Juliana Cardoso consegue barrar licitação

Secretaria Municipal de Assistência Social faz consulta pública para contratar serviços com preços 100% acima do mercado

Após nosso mandato encaminhar denúncia, a Secretaria Municipal de Assistência (SMADS) resolveu suspender o processo licitatório para contratar empresa especializada para fornecer veículos e motoristas para serviços de transporte de servidores nas atividades socioassistenciais na cidade de São Paulo.

Os indícios apontam superfaturamento. Pela planilha de preços que baliza a licitação o custo médio mensal é de R$ 1,7 milhões.

Nos 30 meses previstos em contrato pelos serviços, a empresa vencedora receberia R$ 52,7 milhões. Para isso, seria colocada em operação frota com 45 peruas/minivans/monovolumes, nove vans e cinco vans adaptadas.

O preço médio de cada veículo teria o valor deR$ 29.703,33. Mas em consulta a uma das entidades que hoje   prestam o mesmo serviço em convêniocom a SMADS a contratação gira em torno de R$ 12,9 mil a R$ 15 mil. Se fosse efetivada, a Secretaria desembolsaria valores 100% acima nessa contratação direta.

A licitação já tinha reserva de recurso, estava em fase de consulta pública e à espera de publicação do edital definitivo. Em 14 de abril, o Diário Oficial da Cidade publicou os termos do Pregão Eletrônico n 15/SMADS/2021.

No ofício, com data de 10 de maio, dirigido à Secretaria o mandato argumenta que o prosseguimento do certame nessas bases configura em improbidade administrativa.

Além disso, viola frontalmente os princípios da administração pública previstos da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e ainda no recente Decreto Municipal 64.066/2019 que estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.

A Secretaria comunicou oficialmente na quinta-feira (13 de maio) que suspendeu a licitação. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Município (TCM) também recomendou à SMADS a paralisação do processo