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Contra o feminicídio precisamos defender e fortalecer a Lei Maria da Penha

O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral, morta pelo ex-marido na presença das três filhas na véspera do Natal, chocou a sociedade brasileira por sua violência, mas a realidade é mais cruel e ampla, infelizmente, com as mulheres neste final de 2020.  

No Brasil, três mulheres são assassinadas por dia, um assassinato a cada 7 horas. Esses numeros que caracterizam um feminicidio, foram acrescidos por Thalia Ferraz, 23, de Jaraguá do Sul (SC); Evelaine Aparecida Ricardo, 29, de Campo Largo (PR); Loni Priebe de Almeida, 74, de Ibarama (RS); Anna Paula Porfírio dos Santos, 45, de Recife (PE); e Aline Arns, 38, de Forquilhinha (SC). Todas foram assassinadas nestes últimos dias.

Para enfrentar essa violência, precisamos defender a Lei 

Maria da Penha, que também passa por ataques e tentativas de assassinato.

Percebemos isso no abandono da lei por parte do governo federal que inclusive faz críticas a lei que é elogiada e serve como paramêtro para diversos países no mundo.

Magistrados também atacam a lei, como foi o caso do juiz Rodrigo de Azevedo Costa que falou que não está “nem aí para a Lei Maria da Penha” e que “ninguém agride ninguém de graça” durante a audiência de guarda de menores em que a mulher denuncia ter sofrido agressões do marido.

Casos como o de “Estupro Culposo” sofrido por Mariana Ferrer é outro episódio que demonstra um levante de defesa e incentivo para mais casos de violência contra as mulheres e embate direto a Lei Maria da Penha.

Defender e fortalecer a Lei Maria da Penha é uma nescessidade evidenciada para as mulheres. Precisaremos de união e usar todas as ferramentas democráticas possiveis para garantir a sobrevivência deste instrumento eficaz de combate a este feminicídio que sofremos. Há uma onda fascista latente e crescente incentivada por um governo federal retrogrado.

Neste novo mandato ampliaremos nossa luta pela defesa das mulheres, defendendo a Lei Maria da Penha. Ela é um legado do governo Lula e uma política pública eficaz deixada pelo PT.

Ela não pode ser letra morta, como pudemos perceber pela atuação do governo e as atitudes de juizes pelo País.

Muitos delitos que precedem assassinatos como agressões verbais e físicas têm que ser punidos, por exemplo.

E muitas mulheres vítimas de violência, sobretudo da população mais vulnerável, têm que ter acesso ao sistema de justiça.

Precisamos também cobrar mais políticas públicas para prevenir e fazer valer a lei para punir e erradicarmos a violência contra as mulheres.