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Vitória / Concessão do Ibirapuera é suspensa pela justiça

Em decisão liminar, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o processo de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera.

Há pouco mais de 15 dias, o governador João Dória (PSDB) anunciou o plano de entrega do Ibirapuera para iniciativa privada e sua transformação em polo comercial.  

Para isso, o conjunto aquático, o estádio de atletismo com sua pista oficial, dois ginásios e quadras serão demolidos. Em seu lugar será edificada arena multiuso para 20 mil pessoas, além de shopping center, prédios comerciais e centro gastronômico.

Em sua justificativa a juíza reconhece o abandono das instalações pelo poder público com a “deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade”. Ela acrescenta que “a preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”.

A juíza ressaltou a importância arquitetônica do complexo, que “uma vez demolido para sempre estará perdido” e lembrou que “diversos atletas, olímpicos e não olímpicos, começaram suas carreiras no Ibirapuera”.

A liminar foi concedida atendendo a ação pública movida por ex-atletas e personalidades de diversas áreas como Eduardo de Castro Mello, filho do arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello que concebeu o complexo.

Após a concessão ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) rejeitou a abertura de processo de tombamento do Ibirapuera, abrindo caminho para sua privatização.