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Veto de Covas à isenção de taxa leva ambulantes a ficarem na inadimplência

Trabalhadores do comércio informal da cidade de São Paulo estão enfrentando enormes dificuldades financeiras com a pandemia da COVID-19.  

Além das vendas terem se retraído por conta da suspensão das atividades e do esvaziamento de pessoas nas ruas entre março e outubro, os ambulantes hoje não reúnem condições para quitar as taxas trimestrais dos Termos de Permissão de Uso (TPUs). Essas licenças são emitidas e renovadas pela Prefeitura para autorizar o trabalho informal nas ruas.

Em 2019, o valor da taxa era de R$ 595,00. No início deste ano, sem justificativa plausível, a Prefeitura reajustou a taxa para R$ 815,00, um aumento de 33%. De acordo com representantes dos trabalhadores, trata-se do maior índice de aumento do TPU em mais de 30 anos.

Após o decreto que implantou o distanciamento social em março, os ambulantes só retornaram às ruas em julho, mesmo assim, de forma restrita e com horário reduzido.

Diante desse quadro, nosso mandato e a bancada do PT conseguimos apresentar uma emenda em um projeto de lei de executivo sobre a pandemia incluindo neste ano a isenção da taxa de TPU dos ambulantes. A Câmara Municipal aprovou essa proposta.

No entanto, em outubro, o prefeito Bruno Covas (PSDB) resolveu vetar a isenção. Com isso, empurrou os ambulantes para uma situação insustentável.

Essa decisão contraria acordo na Câmara Municipal e, mais uma vez, demonstra a falta de sensibilidade social da gestão Covas que coloca em risco a própria sobrevivência de centenas de trabalhadores ambulantes legalizados da cidade.

Nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro, houve manifestação em frente à sede da Prefeitura, no Viaduto do Chá. Trabalhadores esperaram ser recebidos pelo prefeito, cuja principal reivindicação é rever o veto à isenção da taxa, mas ninguém os atendeu.

Com nosso apoio, conseguiram marcar reunião com a Casa Civil da Gestão Bruno Covas para a próxima segunda-feira (21).

A pauta da reunião no documento protocolado tem os seguintes pontos:

1. Pela isenção dos TPUs durante a pandemia 2020/2021
2. Em defesa da transferência dos Ambulantes com Deficiências e Sexagenários do Centro Novo para o Centro  Antigo
3. Imediata Revisão da Portaria 73/SMSP/2002, que define a cobrança dos TPUs
4. Emitir as Cobranças de Taxas nos locais dos TPUs e não no endereço residencial do Ambulante.

Os Ambulantes com Deficiência e permissionarios têm sofrido demais com o descaso da Prefeitura e pretendem continuar pressionando até que suas demandas sejam atendidas.

A luta dos Ambulantes é também a luta de Juliana Cardoso.