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Privatizações de Doria e Covas não têm limites

Ao anunciar, há 15 dias, o projeto de concessão para a iniciativa privada do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimaraes, no Ibirapuera, o governador João Doria e o seu fiel escudeiro, o prefeito Bruno Covas (ambos do PSDB), mostraram mais uma vez que as privatizações de equipamentos públicos não têm limites.

Os olhares dos dois governantes só enxergam cifrões. Os seus governos transformaram a cidade numa unidade de negócios. Serviços públicos são entregues à exploração de terceiros sem cerimonias. E pelo caminho o trator passa por cima das eventuais resistências.

No caso do Ibirapuera, salta aos olhos as peripécias do plano de Dória. Sem consultar federações esportivas, mas guiado pelo show business, o Ibirapuera se tornará um grandioso espaço comercial.

Para isso, o conjunto aquático, o estádio de atletismo com sua pista oficial, dois ginásios e quadras serão demolidos. Em seu lugar será erguido a arena multiuso para 20 mil pessoas (eventos esportivos só em 18 dias ao ano), além de shopping center, prédios comerciais e centro gastronômico.

Após a concessão ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp) outra etapa foi vencida. Numa atitude estranha, o Condephat (Conselho do Patrimônio Histórico) negou por 16 votos a 8 o tombamento do local.

Explica-se a inusitada decisão. Apesar do estudo contrário de especialistas, a maioria de membros foi indicada pelo próprio governo do Estado. O resultado não poderia ser diferente. O tombamento impediria qualquer intervenção no conjunto.

Aliás, o agora denominado Complex Ibirapuera está assentado num terreno municipal. Ele foi cedido na década de 40 para o governo do Estado com fins exclusivos para a formação de atletas. E também para que algumas de suas instalações tivessem uso recreativo da população em geral.

Certo é que a utilização recreativa estava suspensa há alguns anos por causa de precariedade das instalações. Mas esse processo de gestões tucanas é bem manjado. Primeiro, sucateia-se para depois vir a redenção com a privatização.

E aqui reside outra irregularidade. Governo do Estado, de forma ilegítima, cedendo à iniciativa privada área do munícipio e ainda alterando sua finalidade para uso comercial.

O ímpeto privatista na cidade é intenso. O Estádio do Pacaembu, também situado em bairro nobre e valorizado, foi cedido recentemente pelo recém eleito prefeito para ter destino comercial.

Na cidade, a especulação imobiliária fala mais alto na busca do lucro. Como disse Caetano Veloso na música Sampa “É a força da grana”.

Os atuais governante,s em suas visões singulares da vida, vão abrindo caminhos para negócios. Nessa toada, as pessoas são vistas como consumidores em potencial e não como cidadãos.

Cidadãos com direitos também ao esporte e ao lazer. Ou como futuros atletas para conquistar medalhas para a glória do País.

Concessão do Ibirapuera é suspensa pela justiça

São Paulo, 18 de dezembro de 2020 – Em decisão liminar, a juíza Liliane Keyko Hioki, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, suspendeu na quinta-feira, dia 17 de dezembro, o processo de concessão do Conjunto Esportivo Constâncio Vaz Guimarães, no Ibirapuera.

Há pouco mais de 15 dias, o governador João Dória (PSDB) anunciou o plano de entrega do Ibirapuera para iniciativa privada e sua transformação em polo comercial.  

Para isso, o conjunto aquático, o estádio de atletismo com sua pista oficial, dois ginásios e quadras serão demolidos. Em seu lugar será edificada arena multiuso para 20 mil pessoas, além de shopping center, prédios comerciais e centro gastronômico.

Em sua justificativa, a juíza reconhece o abandono das instalações pelo poder público, mas ressalta: “[há a] deterioração das áreas e dos aparelhos, porém, isso não pode ser motivo para se destruir um marco da cidade”. Ela acrescenta que “a preservação, como em qualquer país civilizado, deve prevalecer, porque nisso está o interesse público”.

A juíza ressaltou a importância arquitetônica do complexo, que “uma vez demolido para sempre estará perdido” e lembrou que “diversos atletas, olímpicos e não olímpicos, começaram suas carreiras no Ibirapuera”.

A liminar foi concedida atendendo a ação pública movida por ex-atletas e personalidades de diversas áreas, como Eduardo de Castro Mello, filho do arquiteto e atleta olímpico Ícaro de Castro Mello, que concebeu o complexo.

Após a concessão ser aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp), o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) rejeitou a abertura de processo de tombamento do Ibirapuera, abrindo caminho para sua privatização.