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A luta dos ambulantes é também a luta de Juliana Cardoso!

“A audiência pública chamada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, realizada nesta sexta-feira, dia 11 de dezembro de 2020, reuniu, vereadores, técnicos, assessores, pesquisadores, entidades de direitos humanos e do movimento popular, representantes das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes da cidade, a Subprefeitura do Jabaquara, a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo. O objetivo da audiência era a de buscar caminhos para reverter a situação de ameaça de remoção sofrida pelos ambulantes da região. 

Desde agosto de 2019, os ambulantes vêm sofrendo constantes ameaças de remoção. Em setembro deste ano, a Comissão Permanente de Ambulantes (CPA) aprovou a remoção de 16 ambulantes da região com base no processo arbitrário e repleto de irregularidades que data da prefeitura de Gilberto Kassab entre 2009 e 2012. Dez anos depois, as investidas de retirada dos ambulantes voltam à tona com muita força, em plena pandemia, na região do Jabaquara. É bom que se diga que a CPA instalada não é democrática e nem representativa. Isso porque ela não possui paridade, e tem funcionado para referendar uma decisão já tomada, tendo, inclusive os próprios agentes públicos das remoções com suas presenças garantidas como membros da CPA.

A situação dos ambulantes foi agravada com as fortes denúncias, na audiência, de cobrança de propinas e extorsões feitas sobre os ambulantes para que eles possam manter seus Termos de Permissão de Uso. Aqueles que não quiseram entrar no “acordão” passaram a ser perseguidos, sendo alvos da remoção; ainda há aqueles que têm suas vidas ameaçadas por denunciarem essa violência.

Na Audiência Pública uma jovem ambulante da região do Jabaquara denunciou que tem sofrido ameaças de morte por certo funcionário ligado à subrefeitura do Jabaquara. Segundo a jovem, já chegaram a ameaçar que: “qualquer dia um carro preto pode passar pra te pegar”, ou mesmo em relatos de outros ambulantes ao dizerem que este mesmo funcionário já teria mostrado um saquinho com balas de revólver alegando que “quem não ficar calado vai ter o nome gravado em alguma delas”. 

Diante dessas denúncias que são gravíssimas e das irregularidades que marcam todo o processo de ameaça de remoção dos ambulantes do Jabaquara, decidiu-se pela instalação de um grupo de trabalho de mediação, a partir da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo para buscar uma solução, que inclusive sirva de referência para toda a cidade, segundo o Subprefeito Heitor Sertão. Além disso, ficou acordado que não haverá nenhum processo de remoção até o fim dos trabalhos do grupo de trabalho previsto para meados de fevereiro de 2021. 

Esperamos que os encaminhamentos deste Grupo de Trabalho garanta a reversão da remoção que ameaça esses trabalhadores desde 2011 e que também busque meios para garantir a segurança das vidas dos ambulantes que vêm sofrendo estas ameaças de violência. Não é possível que além de terem seus trabalhos negados, de terem o direito à cidade negado, as e os ambulantes ainda tenham suas vidas colocadas em risco.

Não podemos permitir que mais um trabalhador ambulante pague com a vida por denunciar as irregularidades ou serem ameaçados com processos de remoções.

São Paulo, 11 de Dezembro de 2020

Fórum dos Ambulantes de São Paulo”