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10 de Dezembro – Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Durante a primeira Assembleia Geral da ONU, em 1946, já foi apresentado um rascunho sobre o que viria a se tornar um “esboço preliminar” da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1947.

No dia 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi apresentada e proclamada durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

Em 1950, a ONU oficializou a data como homenagem ao dia histórico para os direitos da humanidade.

Nosso mandato desde sempre tem a pauta dos Direitos Humanos como alicerce de todas as nossas ações.

Trata-se de um tema transversal, que dialoga diretamente e radicalmente com as pautas da criança e adolescente, juventude, idoso, moradia, saúde, assistência social, mulheres, LGBTQIA+, entre outras pautas que lidam com a dignidade da pessoa humana.

Esse mandato, como instrumento da luta, atua na prevenção e defesa de todas essas pautas vinculadas às pessoas de vulnerabilidade dos rincões do nosso Município e Estado.

Nesse sentido, atuamos intensamente nesses temas, fiscalizando e exigindo do prefeito a criação e a ampliação de politicas públicas de direitos humanos para a Cidade de São Paulo.

Só a luta muda a vida

Dentre alguns projetos nessa direção, apresentamos e aprovamos a Lei 16357/2016 que instituiu no calendário oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e apresentamos o Projeto de Lei 436/2020 que dispõe sobre criação do Sistema Municipal de Direitos Humanos do Município de São Paulo.

E na luta contra o racismo em nosso País e em nosso Município de São Paulo, apresentamos o Projeto de Lei 396/2020, que dispõe sobre as proibições de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Além disso, integramos e atuamos intensamente na Comissão da Verdade da Câmara Municipal e na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Também protocolamos o Projeto de Lei que institui o Programa Transcidadania, destinado à promoção da cidadania de travestis e transexuais em situação de vulnerabilidade social, uma política pública municipal.

Elaboramos o Projeto de Lei que se tornou a Lei que consolida a política municipal para a população em situação de rua e o comitê intersetorial.

Entre muitas outras ações e projetos de leis que fazem do nosso mandato um só com as lutas dos Direitos Humanos!