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Usuários, conselho gestor e movimento popular de saúde do centro se mobilizam contra a transferência da administração da UBS Santa Cecília para IABAS (OSS)

Nosso mandato defende que o serviço de hormonioterapia permaneça na Unidade de Saúde

Hoje, os usuários do serviço de hormonioterapia da UBS Santa Cecília estiveram em frente da Secretaria Municipal de Saúde para denunciar mais ação da atual gestão Covas contra a saúde na cidade de São Paulo.

O serviço de hormonioterapia da cidade, implantado pioneiramente na UBS Santa Cecília e que atende 900 pessoas transexuais e travestis, está ameaçado de acabar sob a gestão do IABAS (Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde).

Como se não bastasse isso, a entrega da UBS Santa Cecília para a IABAS ocorreu sem o diálogo com o conselho gestor da UBS e com os usuários. Isso fere os princípios do SUS e revela que a atual gestão não tem apreço pelo controle social, pela gestão democrática e participativa dos serviços públicos.

Tampouco tem apreço pela população LGBTQIA+, basta lembrar que foi bastante noticiado na mídia a ausência das siglas LGBTQIA+ no plano de governo de Bruno Covas.

Não bastasse passar por cima do conselho gestor, não ter compromisso com a população LGBTQIA+, também é preocupante que a atual gestão entregue um serviço que é da população para uma Organização Social como a IABAS, que coleciona histórico de problemas no Rio de Janeiro.

Aqui mesmo na cidade de São Paulo, ela já foi denunciada no ano passado por receber verba para administrar o CECCO (Centro de Convivência e Cooperativa) da região central, mas o equipamento tinha endereço desconhecido.

Outra questão muito grave e que tem mobilizado os usuários e usuárias do serviço de hormonioterapia da UBS é que, um serviço que foi conquista do movimento de transexuais e travestis implementada na UBS Santa Cecília pela gestão Fernando Haddad, está sendo sucateado.

Ouvi dos próprios usuários do serviço que desde o ano passado, os hormônios e bloqueadores que são necessários na hormonioterapia estão em falta e são substituídos por outros de menor qualidade. Isso é inadmissível!

É importante lembrar que a hormonização de pessoas transexuais é algo novo e que, por isso mesmo, quem dela faz uso precisa ter acompanhamento médico interdisciplinar, precisa ter garantia de acesso aos hormônios e bloqueadores corretos, no tempo correto, com o acompanhamento correto.

A demanda que eles apresentam, a luta que eles estão travando contra a indiferença dessa gestão, está amparada na Política Nacional e Municipal de Saúde Integral da População LGBT. Eles não estão pedindo favor nenhum, eles estão lutando pelos seus direitos!

Queria aqui ressaltar também que, se a UBS Santa Cecília se tornou referência nesse atendimento em toda a cidade, foi pelo comprometimento da equipe. A equipe acolhia os usuários em consultas ginecológicas e qualificadas, formando grupos de reflexão e de psicoterapia.

Não era um esforço dessa gestão, mas foi o compromisso profissional dessas médicas que fazem hoje da UBS Santa Cecília um serviço de referência na cidade, capacitando outros profissionais em outras UBS da cidade. Mas, de novo, como não é preocupação dessa gestão a continuidade dessa política, a hormonioterapia não se consolidou em outros serviços.

Não é por outro motivo que mais de 900 pessoas são atendidas lá. Não é por outro motivo que os usuários se mobilizaram nesse ato que ocorreu na secretaria de saúde hoje. Mas tudo isso está em risco, pois sabemos que a gestão das organizações sociais funciona sob a lógica mercantilista com metas a serem atingidas. O usuário é tratado como número e as consultas têm limites de duração para obter ganho de produtividade.

Com a terceirização, os usuários estão inseguros quanto a continuidade do seu processo de hormonização. Eles não sabem se continuarão sendo atendidos lá, se serão encaminhados para outros serviços e mesmo se continuarão a ter acesso aos hormônios e bloqueadores de que necessitam.

Além disso, o usuário deve enfrentar mais preconceitos uma vez que não há por parte dessa gestão qualquer iniciativa de capacitar os profissionais da saúde para o atendimento humanizado de transexuais e travestis. Ainda que já esteja previsto o respeito ao nome social e a identidade de gênero nos serviços de saúde, é preciso que o estado faça formação com esses profissionais. O que não acontece hoje!

Um dos maiores desafios ao acesso à saúde por pessoas transexuais e travestis é a garantia de atendimento humanizado e especializado por parte dos profissionais de saúde.

Ouvi essas denuncias com muita preocupação, pois se trata da saúde física e psicológica dessas pessoas que não estão doentes, elas só precisam ter a garantia de acesso aos hormônios corretos como preconiza o Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGTB do município.

Tudo isso está em risco com a entrega do serviço para a IABAS. Pois até o momento também não se tem informação sobre a qualificação técnica da equipe que será contratada para atender os mais de 900 usuários.

Na semana passada, nosso mandato oficiou tanto a SMS e Coordenação de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos para obter essas informações.

Então, quero aqui deixar público o nosso compromisso com a luta dos usuários e usuárias do serviço de hormonioterapia contra a privatização da UBS Santa Cecília! Os bons exemplos não devem ser extintos mas ampliados!

Por isso, junto com os usuários, o mandato defende que o serviço de hormonização permaneça na UBS Santa Cecília sob a gestão da Prefeitura. E com os mesmos profissionais.

A nossa luta em defesa do SUS, contra a terceirização dos serviços, é pelo acesso, garantia e ampliação do atendimento para a comunidade transexual e travesti!

Juliana Cardoso – vereadora PT-SP