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PL 532/20, de Juliana Cardoso, apresenta Plano Emergencial para Recuperação da Economia Popular

Os efeitos da pandemia ainda não têm prazo para acabar. Previsões indicam que podemos viver a pior crise econômica mundial desde 1929. Se os impactos dessa crise sanitária sobre o mercado de trabalho são graves no mundo, mais graves ainda se tornam onde o governo despreza o valor da vida e age na contramão das providências necessárias para enfrentar os problemas, que atingem especialmente os mais vulneráveis.

A cada vez, vemos mais pessoas precarizadas, empobrecidas e necessitando de políticas públicas que as apoiem para enfrentar este momento. Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Covid19) do IBGE, divulgada em 16 de junho, mostram que, em maio de 2020, 74,6 milhões de pessoas estavam fora da força de trabalho. Destes, 10,8 milhões estavam sem emprego e procuraram trabalho e 17,7 milhões não buscaram trabalho devido à pandemia ou à falta de trabalho na localidade, mas gostariam de trabalhar.

Somam-se a estes, quase 30 milhões de ocupados na informalidade. Ou seja, mais da metade da população em idade de trabalhar encontra-se fora do mercado formal de trabalho.

Se os desdobramentos sobre a economia local, em São Paulo, afetam a todos, eles atingem principalmente os trabalhadores informais e a economia popular.

Artistas populares, artesãos, trabalhadores ambulantes, catadores, carroceiros, agricultores urbanos, produtores artesanais de alimentos, trabalhadoras das confecções, da economia solidária, entre outros grupos que compõem a economia popular e que dependem de medidas públicas de proteção do trabalho e da renda, vêm sofrendo os impactos mais imediatos da pandemia.

Uma das consequências mais nefastas é o aumento da população em situação de rua, de famílias buscando abrigos municipais, ou indo morar em barracas nos espaços públicos.

Foi pensando nesses grupos de trabalhadoras e trabalhadores, que não têm contratos de trabalho e com baixo acesso à proteção social, que apresentamos, no dia 21 de gosto, o Projeto de Lei 00532/2020, que propõe o Plano Emergencial para Recuperação da Economia Popular e sobrevivência dessas categorias profissionais.

Para a viabilização desse plano emergencial, o poder público deverá reabrir os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) para continuidade de políticas públicas de assistência social e atualização cadastral.

Entre os objetivos do Plano Emergencial para Recuperação da Economia Popular estão o apoio a iniciativas de defesa de um Programa Nacional de Renda Básica Permanente; o desenvolvimento de mecanismos de subsídios públicos, sistema de mapeamento e cadastramento de artistas populares e artesãos com o objetivo de estimular a produção, circulação e comércio, gerando, assim, visibilidade cultural e renda para essas duas categorias, assim como de Redes de Solidariedade formadas espontaneamente pela população periférica da cidade de São Paulo durante a pandemia de Covid-19, para garantir o acesso e a distribuição de cestas básicas com ampliação do rol de beneficiários e da oferta quinzenal dos artigos alimentares até o final da vigência da pandemia.

Também o cadastramento de hortas urbanas, seja com comodatos de terras públicas ou suporte de formação agrícola e o estímulo à ampliação da produção da agricultura familiar.

O PL propõe oferecer campo de ensino teórico e prático para servidores, graduandos, pós-graduandos e residentes do campo da saúde mental ou correlatos; estabelecimento de um diálogo intersetorial com órgãos responsáveis por políticas públicas econômicas, assistenciais e de controle, como Caixa Econômica, Banco do Brasil e Receita Federal; oferta e distribuição de equipamentos de proteção individual – EPIs – para todos
os trabalhadores da economia populares e disponibilização de pontos de acesso público à internet (conexão e equipamentos de TI) para viabilizar o atendimento das políticas públicas.

Para saber mais, baixe o Projeto de Lei 532/2020 no arquivo abaixo.