fbpx

Projeto de lei iguala período da licença maternidade

Intitulado “Mãe é Mãe”, na última quinta-feira (27/8), nosso mandato protocolou o Projeto de Lei nº 549/2020 para garantir a todas as mulheres trabalhadoras no âmbito municipal, especificamente das empresas contratadas pela Prefeitura que prestam serviços, o direito da licença maternidade de 180 dias.

Hoje, o período concedido às funcionárias dessas empresas é de 120 dias. O objetivo é equiparar o período do benefício às servidoras da Prefeitura e, assim, garantir o aleitamento materno como único alimento destinado ao bebê. O período mínimo de seis meses é considerado como essencial por especialistas para a saúde de bebês e das mães.

O leite materno, por seu valor nutricional, proteção imunológica e menor risco de contaminação que oferece, contribui para a redução da morbimortalidade infantil por diarreia e por infecção respiratória.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, o aleitamento materno durante os primeiros seis meses de vida reduz a chance de a criança contrair pneumonia em 17 vezes, reduz em 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia.

O projeto de lei está amparado em artigos da Constituição que garantem o direito à igualdade das trabalhadoras e na Lei 13.278/2002, que trata de ampliar a proteção da crianças recém-nascidas.