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TCM barra privatização do Hospital Campo Limpo

Juliana Cardoso foi a primeira vereadora a apresentar recurso no TCM para barrar esse processo

Vitória! O Tribunal de Contas do Município (TCM) acaba de barrar o processo de privatização do Hospital Municipal do Campo Limpo. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo pretende transferir o Hospital para a gestão da Organização Social vinculada ao Hospital Albert Einstein.

O anúncio provocou reações do conselho gestor, do Sindsep (Sindicato dos Servidores Municipais) e do movimento de saúde da zona sul que estão realizando constantes mobilizações e atos de protesto.

Em seu parecer, o TCM indica que a Prefeitura de São Paulo não deve assinar o contrato de gestão. Além disso, o Tribunal afirma que “não existem, no processo administrativo, documentos que fundamentem a avaliação feita pelo DGH e comprovem a vantajosidade da não execução direta dos serviços. É imprescindível que uma decisão pela transferência dos serviços de saúde esteja amparada em estudo comparativo entre o modelo de convênio e a gestão direta dos serviços, especialmente no que tange à produtividade, melhoria de indicadores de saúde, melhoria de indicadores epidemiológicos, satisfação do usuário, bem como relação à eficiência nos gastos públicos com pessoal. Assim sendo, é procedente a representação nesse ponto”.

Em sua decisão, o TCM espera esclarecimentos da Secretaria Municipal de Saúde sobre as questões levantadas em seu parecer.

Em junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 749/2019 que extinguiu a Autarquia Hospital Municipal (AHM). Com isso, abriu caminho para a privatização dos 11 hospitais municipais.

Com 30 anos de existência, o Hospital do Campo Limpo é carente de investimentos. Mesmo assim recebe de portas abertas pacientes dos equipamentos de saúde do Campo Limpo, Paraisópolis, parte do Capão Redondo e M`Boi Mirim (Jardim São Luiz), e também a procura diretamente por atendimento no seu Pronto Socorro.