fbpx

14 anos da Lei Maria da Penha

No dia 07 de agosto, há 14 anos, foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Importante mecanismo na luta contra a violência contra as mulheres, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, os avanços presentes na Lei Maria da Penha passaram a ser ainda mais necessários com o avanço do fascismo no Brasil, expresso em atitudes preconceituosas, machistas, racistas, homofóbicas e contra a igualdade de gênero estimuladas pelo desgoverno federal.

Se já tínhamos que reforçar a luta pela vida das mulheres, a quarentena imposta pelo Covid-19 trouxe, por um lado, a subnotificação da violência, em contraste com o aumento dela, já que as mulheres ficaram sujeitas a um maior controle de seus agressores, assim como a menores possibilidades de denunciar e reagir.

Nosso mandato, fruto das lutas corajosas de tantas mulheres, apresentou em 2 de abril, o PL 236/2020, que institui, entre as ações emergências para prevenir e combater o Covid-19 no Município do São Paulo, medidas para proteger as mulheres em situação de violência e de vulnerabilidade.

Violência contra mulher, seja física, psicológica, moral, patrimonial ou sexual, é crime! Não se cale, denuncie! Disque 180.

#JulianaCardosoPT