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Pelo fim das homenagens racistas em São Paulo

Abaixo assinado pela aprovação do Projeto de Lei nº 396/2020 que proíbe as homenagens racistas na cidade de São Paulo.

 

O Projeto de Lei 396/2020, que apresentamos na última sexta-feira, dia 26, proíbe qualquer tipo de homenagem a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da
prática escravista. Não podemos mais tolerar que o Estado brasileiro seja conivente com nomes de ruas, praças, parques, viadutos, prédios municipais, locais públicos em geral, além de instalação de bustos e monumentos que reverenciem essa trágica passagem da nossa história. 

De acordo com a proposta, consideram-se escravocratas todos agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil — como os detentores de escravos e os defensores da ordem escravista.

 

Para as homenagens já existentes, nosso projeto exige que sejam retiradas de vias públicas ou praças públicas e armazenados nos museus na cidade de São Paulo para fins de  preservação do patrimônio histórico.

 

O projeto de lei também se estende às pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos,  exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.

 

Para realizar a análise consubstanciada das nomeações e homenagens e seu destino, a proposta prevê a criação de uma comissão permanente composta pelos poderes legislativo e executivo e pela sociedade civil organizada como ONG’s e movimentos sociais. Importante salientar que o projeto garante a participação prioritária de órgãos institucionais, grupos de trabalhos e representantes que atuam com a temática das relações raciais, história da escravidão, promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e patrimônio público. 

 

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