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Covid-19 / Na luta pelos ambulantes da cidade esquecidos pelos governos durante a pandemia.

No ultimo dia 30 de abril, me reuni com os ambulantes da cidade, junto com a Secretária Municipal das Subprefeituras do Município de SP, Sra. Albertina Henk, ao lado do também veredor, Eduardo Suplicy (PT).

Fizemos uma longa e proveitosa conversa, a qual garantimos que o Fórum dos Ambulantes de São Paulo, articulação filiada à UNICAB, e apoiada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e a Central de Movimentos Populares, pudesse apresentar a realidade da categoria e fizessem suas reivindicações.

Nosso mandato, tem acompanhado de perto as dificuldades da classe e o abandono sofrido pelos governos Federal, Estadual e principalmente o Municipal. Por isso reunir os ambulantes e a secretária, foi muito importante, mas agora esperamos ações efetivas da prefeitura.

Confira abaixo, a carta do Forum, que relatou a reunião e apresenta as propostas colocadas para discussão.

FÓRUM DOS AMBULANTES DE SÃO PAULO REALIZA REUNIÃO COM A PREFEITURA  PARA DEBATER IMPACTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS  SOBRE  ESTES TRABALHADORES E TRABALHADORAS.

No dia 30 de abril de 2020, o Fórum dos Ambulantes de São Paulo, articulação filiada à UNICAB, e apoiada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e a Central de Movimentos Populares, realizou uma reunião com a Coordenadora do Programa “Tô Legal” da Secretaria Municipal das Subprefeituras do Município de SP, Sra. Albertina Henk.

O objetivo desta reunião, que com contou também com a participação dos mandatos da vereadora Juliana Cardoso e do vereador Eduardo Suplicy, ambos do PT, foi apresentar propostas e sugestões que possam evitar mais violações de direitos humanos em relação aos ambulantes, durante pandemia e pós pandemia do coronavirus.

Na pauta de discussão, foram apresentadas quatro reivindicações de caráter geral e específica, a saber: I – Informações sobre Decreto Municipal Nº 59.283 de 16/03/2020, que suspendeu as atividades dos trabalhadores e trabalhadoras ambulantes, durante a pandemia. II – Isenção das Taxas de Termo de Permissão de Uso – TPU, durante e pós pandemia. III – Fim da violência de Policiais, GCMs e de Fiscais, da operação delegada, especialmente contra os “ambulantes do corre”. IV – Inclusão dos Ambulantes no programa Cidade Solidária.

Durante a reunião os ambulantes fizeram um relato dramático de sua situação neste período, considerando que muitos em situação literalmente de fome, em função do isolamento social e sem receber qualquer apoio do poder público, federal, estadual ou municipal.

Os ambulantes também manifestaram a sua preocupação em relação ao risco de perderem o seu Termo de Permissão de Uso, mesmo depois da pandemia e pediram informações e garantias para evitar tal situação. A Coordenadora do Programa “Tô legal”, esclareceu, que embora decreto, de fato, suspenda as atividades dos ambulantes, neste período de quarentena,  não haverá cancelamento de nenhuma atividade destes trabalhadores e trabalhadoras, no pós pandemia. 

Em relação a violência policial, de GCMs e de fiscais, Albertina, se dispôs a receber as denúncias no canal de e-mails do Programa para encaminhar aos órgãos competentes, e solicitou que encaminhássemos também estas denúncias junto às Corregedorias e Ouvidorias de cada área. Os ambulantes lembram que denúncias têm sido feitas, mas esta violência não diminuiu, muito pelo contrário, houve informações que fiscais da Prefeitura têm arrombado carros dos ambulantes para retirar mercadorias, que estes trabalhadores e trabalhadoras têm sofrido agressões e perseguições diárias, atingindo principalmente os “ambulantes do corre”. 

Os ambulantes reclamaram também,  do aumento absurdo das taxas do TPU e pediram a isenção destes pagamentos por um ano, durante e após a pandemia, considerando que estes valores foram aumentados para 850 reais por trimestre e muitos destes trabalhadores e trabalhadoras, não têm condições, neste momento,  de arcar com estes  custos. A Coordenadora do Programa, pediu que o Fórum formalizasse um pedido para ser analisado, mas não se comprometeu com a referida isenção, afirmando depender de decisões de outros órgãos municipais. Albertina informou também que o aumento das taxas está amparado na Portaria Municipal SAR/73/2002, e que este instrumento precisa ser alterado, para evitar tais aumentos. 

Em relação a situação de vulnerabilidade dos ambulantes, durante esta crise foi pedido para que a Secretaria das  Subprefeituras solicite a  inclusão dos ambulantes no Programa Cidade Solidária, para que estes  trabalhadores  recebam o apoio emergencial da Prefeitura. Na mesma direção,  Albertina pediu que que fizéssemos o encaminhamento também por escrito, para ser levado aos órgãos superiores para análise.

Na reunião, os ambulantes reafirmaram seu compromisso de continuar lutando para que categoria possa ser atendida em suas reivindicações e solicitaram um canal permanente de discussão com a Secretaria de Subprefeituras e a Coordenação do Programa. Foi acordado que após os encaminhamentos por escrito das denúncias e as outras solicitações, num prazo de 30 dias será convocada outra reunião.

Fotos CGDH Gaspar Garcia, divulgação.