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Covid-19 / Mandato tem propostas incorporadas em projeto de lei contra coronavírus

Com autoria coletiva dos vereadores, o Projeto de Lei nº 260/2020 aprovado em definitivo por 54 votos favoráveis nesta quarta-feira (29), incorporou importantes propostas apresentadas pelo nosso mandato para tornar o combate à pandemia do Covid 19 mais efetivo.
A principal delas é a que autoriza a Prefeitura a requisitar leitos ociosos da rede particular de saúde enquanto persistir a pandemia do coronavírus.
O projeto também autoriza a administração municipal a disponibilizar leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência. Também indica ações para a Secretaria da Cultura apoiar artistas impactados pela pandemia.
Para futuro projeto de moradia, autoriza a Prefeitura a receber doação do imóvel do governo federal na Avenida Rio Branco, esquina com a Rua Antônio de Godói, no Largo do Paissandu. Trata-se da área do Edifício Wilton Paes de Almeida que desabou após incêndio há exatos dois anos.
O texto aprovado também obriga a distribuição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos profissionais da saúde do município e de assistência social.
E ainda obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem álcool em gel aos frequentadores e equipamentos de proteção aos funcionários. Também determina que o poder público deve adotar medidas para garantir assistência à população vulnerável para assegurar alimentos, saúde e prevenção da violência doméstica.
Há de se lamentar as outras propostas que não foram acatadas como a reabertura do Hospital Sorocabana, na Lapa, auxílio aluguel para as mulheres vítimas de violência e a inclusão do 190 para denúncias, assim como a nomeação dos concursados.
Também faltou a testagem fundamental para aferir a realidade do avanço da doença e ajudar na construção das medidas efetivas para o enfrentamento.