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Covid-19 / Uma semana pelos mais vulneráveis na Crise do Corona Vírus

Esta foi uma semana em que lutamos muito por aqueles que estão econômica e socialmente mais vulneráveis a Crise do Corona Virus na cidade de São Paulo. Foi uma semana em que organizamos as mais diversas preocupações e reivindicações vindas de movimentos sociais, instituições, ONGs e todos que trabalham com aqueles que, neste momento difícil que atravessamos, precisam de um olhar mais cuidadoso do estado, como moradores de rua, moradores da periferia, imigrantes, pequenos empreendedores, autônomos, trabalhadores informais, desempregados, funcionários públicos, principalmente os de linha de frente no combate a pandemia.

Por isso, fizemos uma grande frente de reivindicações em que incluimos todos e apresentamos em forma de emendas ao Projeto de Lei nº 180/2020 do Executivo. Confira abaixo tudo que apresentamos:

Para o atendimento da população no âmbito da saúde:

I- Criação imediata nas 4 (quatro) regiões (Norte, Sul, Leste e Oeste)  Centro de Testagem exclusivo para suspeitos de infecção pelo Coronavírus;

II – Reabertura imediata o Hospital Sorocabana para ser incluído nos planos de contingência da pandemia do coronavírus Covid-19;

III- Garantir o atendimento e o suporte via Saúde SUS junto aos presídios que estão na circunscrição da Capital Paulista;

III-  Acompanhamento da situação dos profissionais de Saúde com os seguintes encaminhamentos:

  1. Garantia de equipamentos de proteção: máscara, luvas, gorro, óculo, capote;
  • Suspender as consultas de rotinas das Unidades Básicas de Saúde e potencializar os profissionais na retaguarda do recebimento das emergências;
  • Adquirir e disponibilizar nos AMAS os testes para confirmação do COVID 19

Para a população em situação de rua a administração deverá determinar que:

I- Garantir que nos espaços dos Centros de Referência sejam colocadas divisória, que as camas sejam afastadas e seja ampliada a sua ventilação;

II- Garantir o isolamento dos idosos;

III- Garantir o material de higiene;

IV – Abertura dos Centros de Acolhida para tomar banhos durante o dia;

V- Garantir a instalação de pontos de água, kits higiênicos incluindo álcool em gel;

VI – Requisitar imóveis vazios para servir de abrigo emergencial com a garantia de toda a estrutura para esse fim;

Maravilha. Vou então criar um artigo para que a Prefeitura seja obrigada a:

Para os Imigrantes a administração pública deverá garantir:

I – Inclusão dessa população junto ao CAD Único para terem acesso ao programa de transferência de renda;

II – Garantia de cesta básica;

III- Inclusão no auxílio aluguel

Para os trabalhadores da economia informal a administração pública deverá:

I – Renda básica de emergência aos trabalhadores do comércio informal;

II- Isenção de contas de energia elétrica e de água (proibição de corte) e vale gás;

III- Proibição de despejos, anistia de aluguéis camelódromos e shoppings populares;

IV- Distribuição de cestas básicas.

A Administração deve estabelecer o atendimento dos Conselhos Tutelares observando os seguintes parâmetros.

I- Atendimento de plantão/sobreaviso;

II- Atendimento presencial em casos de extrema urgência de violação de direitos de crianças e adolescentes;

III- Escala especial de plantão e sobreaviso para os próximos 30 dias indicando contato e qual o nome do Conselheiro;

IV- Contato direto entre o motorista e o Conselheiro;

V- Permissão para que o motorista busque o Conselheiro na residência, e ao fim do atendimento que retorne com o Conselheiro até a residência ou custear o combustível para o Conselheiro que tiver carro;

VI- Fornecimento de álcool em gel, máscara, toalha descartável e luvas descartáveis, em quantidade o bastante para atender aos conselheiros, atendidos e motoristas;

VII- Higienização de todas as sedes dos Conselhos em caráter permanente e de urgência a cada atendimento;

VIII- Higienização do interior dos veículos a cada atendimento;

IX- Uso obrigatório de máscara, e luvas pelos Conselheiros e motoristas durante todo atendimento, trocando as máscaras a cada 1h30m, observando ainda:

  1. Os materiais, luvas, máscaras, luvas e toalhas, devem ser entregues previamente a todos os conselheiros tutelares, que no atendimento forneceram aos motoristas e atendidos;
  2. O atendimento externo deverá conter com no mínimo dois conselheiros, sendo os demais acionados em caso de extrema urgência, lembrando-se da exceção dos que compõe o grupo de risco, que não devam comparecer em nenhuma hipótese;
  3. Em caso de o Motorista pertencer aos grupos de risco deverá ser imediatamente substituído, sem prejuízo salarial, comunicando-se ao colegiado os dados dos novos motoristas;

A Administração Pública Municipal deverá garantir a população:

I – Comprar e distribuir álcool em gel para a população de baixa renda e com alto índice de vulnerabilidade como os moradores em situação de rua;

II – Comprar e distribuir álcool em gel para os agentes públicos da administração direta e indireta, bem como, autarquias, fundações e empresas públicas;

III – Que na prestação de contas, as empresas terceirizadas e entidades conveniadas ou que possuam contrato de gestão, possam adquirir e distribuir entre os seus agentes e atendidos álcool em gel e mascaras.

IV – A compra e distribuição de cestas básicas para a população de baixa renda e alto índice de vulnerabilidade.

V – Que os alimentos que seriam utilizados para a preparação para as merendas, possam se constituir em cesta básica para serem entregues as famílias matriculadas na rede municipal.

VI- Fazer gestão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que suspenda todos os mandados de reintegração de posse, emissão de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais durante o período surto.

A Administração Pública em relação a tributos

  1. Isentará no período de crise do COVID 19 do recebimento dos pagamentos de prestações e tributos dos mutuários do programa de programas habitacionais de baixa renda financiados pelo programa minha casa minha vida e programas da COHAB;

II – Proibida e fixar contenção ou congelamento de verbas, bem como atrasar seu repasse para as empresas terceirizadas, conveniadas ou que possuam contrato de gestão.

Em relação a Luta das mulheres, confira nossa atuação nesta matéria.