REFORMA: Juliana Cardoso se posiciona contra desmonte da administração pública

Audiência Pública discutiu o PL 749/2019, de autoria do prefeito Bruno Covas, que intensifica o desmonte do Estado e diminui transparência do poder público. Entenda o caso.

Nesta terça-feira, 11, a vereadora Juliana Cardoso participou da audiência pública sobre a “reforma administrativa” (PL 749/2019), que reorganiza a administração indireta da Prefeitura de São Paulo. O evento foi realizado na Câmara Municipal.

 

“Esse Projeto de Lei extingue órgãos importantes para a gestão pública da cidade e está sendo feito a toque de caixa, sem um debate importante sobre o que é prioridade para a vida das pessoas na cidade. E mais: sem transparência das ações”, explica a vereadora.

 

O PL 749/2019 foi enviado pelo prefeito Bruno Covas à Câmara Municipal de Vereadores no dia 7 de novembro de 2019, e foi aprovado em primeira votação no dia 5 de fevereiro de 2020.

 

Na audiência pública, Juliana Cardoso denunciou que o PL extingue órgãos estratégicos em áreas importantes como saúde, cultura e limpeza urbana. Uma imposição do prefeito Bruno Covas que aprofunda o desmonte do Estado sem um debate importante sobre o papel do poder público na redução das desigualdades, na melhoria do serviço público e na garantia de transparência.

 

“Essa reforma cria empregos sem um estudo financeiro adequado e transparente, além de deixar regulamentações importantes para ser definidas por decreto, ou seja, ao bel prazo dos governos de plantão”, reforça Juliana Cardoso.

 

ENTENDA

 

O projeto de Lei 749/2019 dispõe sobre:

 

  • Reorganização da Administração Pública Municipal Indireta.
  • Criação e extinção de entidades
  • Criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas
  • Criação de empregos públicos.

Quais órgãos o PL, caso aprovado, vai extinguir?

 

AMLURB – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana

FUNERARIA – Serviços Funerários do Município de São Paulo

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL – Que cuida de 11 Hospitais Municipais

FUNDAÇÃO PAULISTA DE EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E CULTURA – Fundação Paulista – Aqui várias projetos e politicas públicas serão extintas como a Companhia de Teatro e Dança.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS AUXILIARES DE SAÚDE

FUNDAÇÃO MUSEU DA TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

SÃO PAULO TURISMO – AS

 

Observação: A Fundação Theatro Municipal de São Paulo vigorava na lista, mas foi retirada por meio de emenda.

 

 

Quais órgãos a Reforma cria?

 

Duas agências reguladoras com mais de 500 empregos públicos.

 

  • SP- REGULA – Trata-se de uma agência reguladora vinculada ao Gabinete do Prefeito, ao qual cria 150 empregos de Analista de Regulação e 400 de Técnicos em Regulação. Sua estrutura organizacional será mediante decreto e sua base de recurso será a cobrança de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização e as multas aplicadas às empresas;

 

  • QP-SP INVESTE – Trata-se também de uma agência reguladora chamada de Agência Paulista de Desenvolvimento e Investimento vinculada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, no qual cria 200 cargos de analista de investimentos

 

 

Que problemas essa Reforma Administrativa apresenta?

 

  • É uma mudança estratégica na gestão pública da cidade. Não foi discutida com a população anteriormente.
  • Não apresenta estudo de gastos dessas empresas (que estão sendo extintas)
  • Não apresenta estudo financeiro das novas agências reguladoras
  • Deixa a organização administrativa e atribuições para um decreto do prefeito, abrindo uma lacuna para ações arbitrárias dos governos de plantão
  • Na cultura, retira da mão da administração pública órgãos importantes como a Companhia de Dança e Teatro, para entregar nas mãos das OSS, atendendo a interesses privados.
  • Na saúde, a extinção da Autarquia Hospitalar Municipal irá trazer administração dos 11 (onze) Hospitais Públicos Municipais no primeiro momento para a Secretária Municipal de Saúde, porém o passo seguinte será suas transferências para as OSS.
  • O projeto ainda autoriza o IPREM (Instituto de Previdência Municipal) a contratar profissionais via mecanismo de terceirização. Já que será possível a contratação de atividades fins da entidade.