Mais Creche – para quem?

O projeto do executivo Mais Creche tem como objetivo pagar por vagas em escolas particulares e entidades filantrópicas para bebês e crianças até 3 anos que estejam na fila de espera e não estão sendo atendidas pela rede direta ou conveniada. Apesar de contradizer a lei de responsabilidade fiscal e não ter nenhum respaldo por especialistas da área de educação, a proposta foi aprovada em segunda votação pela Câmara de Vereadores.

Em sua obsessão privatizante, a gestão Bruno Covas pretende zerar, ou pelo menos diminuir, a fila de vagas em creches, adquirindo vagas em escolas privadas. Essas compras de vagas na iniciativa privada mostram que a gestão abdica de vez de investir em creches de administração direta e terceiriza totalmente o setor.

São questionáveis as afirmações do Secretário de Educação de que essa medida busca reduzir o tempo de espera e, principalmente, que será efetiva para garantir às famílias mais vulneráveis o direito de acessar a Educação Infantil.

E aí começam os problemas. O cadastro da Prefeitura, hoje, é geral e não classifica por grau de vulnerabilidade social.

Outra questão é que não existem escolas na periferia para atender a demanda nesse formato proposto. No Grajaú, por exemplo, com 4.750 crianças na fila de espera, há escolas privadas para compra de vagas?

Na verdade, esse programa oficializa a entrega de recursos públicos para escolas privadas. E amplia o impacto do acompanhamento deste atendimento para os Supervisores Escolares, sem respeitar todas as demais demandas já existentes para estes profissionais.

Em vez de investir na rede direta, o governo usa a entrega do dinheiro público a entes privados como forma de suprir a falta de atendimento à infância. É o fim da aplicação de recursos públicos na rede direta e sua transferência para escolas particulares.

Por coincidência – ou não – a organização social SPDM (Associação para o Desenvolvimento da Medicina) está ingressando no novo modelo de negócios, que é a administrar creches, além dos equipamentos de saúde da rede municipal que é gestora.

Mais uma vez, a gestão tucana mostra sua visão sobre a educação: um produto que é comercializado e ao qual só têm acesso aqueles que podem pagar.