Na inauguração da casa da Mulher Brasileira de SP, as mulheres não puderam participar

A casa da Mulher Brasileira (CMB) em São Paulo finalmente foi inaugurada, no dia 11 de novembro. Depois de as obras terem sido abandonadas pela gestão tucana, entre 2016 e 2017, o equipamento foi entregue, mas os movimentos sociais e feministas da cidade foram impedidos de participar da cerimônia.

A CMB, localizada no Cambuci, bairro da região central da cidade de São Paulo, é fruto de um convênio firmado entre a prefeitura (na gestão do prefeito Fernando Haddad) e o Governo Federal, no escopo da política nacional “Mulher, viver Sem Violência”, elaborada no governo da presidenta Dilma Rousseff. Ao final do mandato de Haddad, a CMB estava praticamente pronta, mas passou pelos primeiros dez meses da gestão Doria com as obras paradas e sem previsão de inauguração.

Nesse período, em que a CMB esteve abandonada, o prédio sofreu grande deterioração e sofreu atos de vandalismo e roubo. Diante desse cenário, movimentos feministas e de mulheres da cidade organizaram, em outubro de 2017, uma ocupação popular com objetivo de denunciar o descuido da gestão municipal com a obra. Pude acompanhar as ações das mulheres durante a ocupação. Participei de debates, vi mulheres limpando e cuidando do espaço, como deveria fazer a prefeitura. Não receio em afirmar que se a CMB está funcionando hoje, é graças aos esforços dos movimentos feministas e de mulheres da cidade de São Paulo.

Impedir a entrada de mulheres em uma cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Brasileira é um absurdo em qualquer contexto. Mas tendo em vista o histórico, em que a atuação dos movimentos foi essencial para fazer com que o equipamento virasse realidade, chega a ser uma afronta à população. A conduta adotada pelo governo Doria (por meio da atuação da polícia militar), com anuência da prefeitura – representada pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), Berenice Gianella que, aliás, é também responsável pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)–, é inaceitável. Mas não podemos dizer que é surpreendente. Na realidade, é apenas mais uma demonstração da forma como as políticas para mulheres são encaradas nos governos tucanos.

O primeiro grande desserviço da gestão tucana foi extinguir, por meio de decreto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), criada na gestão de Fernando Haddad, para responder uma demanda histórica do movimento de mulheres. O atual prefeito, Bruno Covas, teve a oportunidade de rever a postura, quando foi obrigado pela justiça a submeter a reforma administrativa à Câmara Municipal de São Paulo, em 2018, mas não o fez. Com a extinção da SMPM e seu rebaixamento a um departamento dentro da SMDHC, além da redução de orçamento, pudemos notar uma redução na capacidade de articulação intersecretarial.

Também em 2018, acompanhamos com apreensão os rumores de que os Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), alocados na SMADS, seriam transferidos para a Coordenação de Políticas para as Mulheres, da SMDHC, sem incluir no diálogo os movimento de mulheres e as integrantes das Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Na ocasião, defendi que a gestão ouvisse as demandas das trabalhadoras e do movimento feminista, mas isso nunca aconteceu.

Agora, em meio às discussões de orçamentos para o próximo ano, nos deparamos com propostas de mais cortes, tanto na pasta de Assistência Social, quanto na Secretaria de Direitos Humanos, no que se refere às políticas para as mulheres. Nesse cenário, considero mais do que justas as demandas apresentadas pelas feministas e pelos movimentos de mulheres acerca da garantia de participação da sociedade civil da gestão da CMB. É fundamental conceber e estruturar o serviço considerando o contexto da cidade e do estado de São Paulo. É preciso ter em conta que carecemos de serviços nas periferias; garantir a integração entre a CMB e as Redes de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e considerá-la como parte de uma política municipal de combate à violência.

Temo que a inauguração da CMB, e sua finalidade como equipamento social, sejam usadas como cortina de fumaça para esconder a deterioração dos serviços voltados ao atendimento de mulheres na cidade de São Paulo. Se for mesmo essa a intenção, será frustrada. As mulheres dessa cidade já mostraram o que sua articulação pode conquistar. Sigo ao lado delas, lutando por nossos direitos e por uma cidade que trate suas mulheres com dignidade!