Prefeitura paga aluguel de prédio vazio do SAMU

Argumento de economia de recursos para a transferência das 31 bases modulares do SAMU na cidade de São Paulo continua mal explicada

Um dos argumentos utilizados e repetidos à exaustão pela gestão Bruno Covas (PSDB) para fechar as 31 bases modulares do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que funcionavam em contéiners alugados na cidade de São Paulo, é a redução de custos financeiros. Mas, nem tudo parece ser assim. A Prefeitura continua desembolsando o valor do aluguel do prédio administrativo do SAMU, situado no bairro do Bom Retiro, mesmo após ele ter disso desocupado.

A situação é um pouco surreal. De acordo com denúncias de funcionários do serviço, a administração municipal não tem como se desfazer do imóvel, pois este prédio é que fornece energia elétrica, água e ligação de esgoto para o imóvel vizinho, onde ainda funciona a central de regulação do SAMU da cidade. E mais. A antena de telecomunicação também está instalada no prédio vazio. Para devolver ao proprietário, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) necessita conseguir um locatário que concorde em manter essas ligações.

As locações desses imóveis pela Prefeitura datam de 2008. No ano passado, durante a renovação dos contratos, houve aditivo prorrogando-os até 2020 pelo valor de R$ 94 mil. Um outro fato inusitado da gestão. O prédio começou a ser esvaziado em outubro do ano passado, bem antes do decreto da gestão Covas de fevereiro deste ano que determinou a desativação das bases modulares.

Os funcionários da central administrativa foram transferidos para as respectivas Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS). E hoje, o cenário no prédio vazio é de abandono com ambulâncias encostadas, macas empilhadas, além de cadeiras e mesas amontoadas.

Para além dessas falhas administrativas, a transferência das bases com a realocação das equipes e das ambulâncias para equipamentos de saúde continua a ser questionada. E a dita economia de recursos mal explicada.

Pode parecer até uma questão irrelevante diante de problemas mais graves e complexos, mas é significativo em virtude da obsessão da gestão Covas em sua política de redução de gastos orçamentários.

O valor do aluguel de cada base modular saía por 20 mil mensais e totalizava R$ 7 milhões por ano. O orçamento total da pasta da saúde para este ano é R$ 10 bilhões. Uma simples conta aritmética mostra que a economia no caso da reorganização do SAMU é de apenas 0,01%.

Uma economia irrisória, mas que está aumentando o tempo de resposta das equipes para entrarem em ação nos novos locais onde estão deslocados e aumentando o risco de mortes que poderiam ser evitadas. A propósito, metade das ambulâncias hoje não está operando 24 horas. Os novos locais ainda expõem pacientes das unidades de saúde a contaminação por equipamentos e materiais do SAMU, pois não dispõem de espaços isolados.

Diante desse quadro de sucateamento do serviço, o mandato está protocolando representação junto ao Tribunal de Contas do Município (TCM) para o órgão realizar auditoria nesse contrato do prédio administrativo.

Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.