Terceirização já atinge maior parte da Atenção Básica da Saúde na cidade

Ano passado, as 23 organizações sociais contratadas e conveniadas embolsaram quase 5 bilhões de reais, praticamente a metade de todo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde .
Desde os anos 90, a privatização de empresas estatais e de bens públicos avança a passos largos no Brasil. A escalada afeta até mesmo serviços essenciais prestados à população. Hoje, mais de dois terços dos equipamentos de saúde municipais da cidade de São Paulo, por exemplo, são gerenciados por Organizações Sociais (OS).
No ano passado, as 23 organizações sociais que administram por contratos de gestão e convênios os serviços de saúde da cidade embolsaram ao todo a cifra de R$ 4,9 bilhões. Esse valor corresponde a quase metade do orçamento executado pela Secretaria Municipal de Saúde (R$ 10 bilhões) para dar conta de suas atribuições no Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis de atendimento.
O tamanho da privatização e o seu efeito colateral, que é a terceirização de profissionais, fica bastante evidente na Atenção Básica. Conforme relatório do Sistema de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde neste tipo de serviço, que inclui as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Assistência Médica Ambulatorial (AMA) e Assistência Domiciliar, 86,4% dos atendimentos são exercidos por profissionais das Organizações Sociais. Do total de 36.410 profissionais, 31.464 são contratados pelas entidades.
É o oposto do que ocorre na Vigilância de Saúde (Covisa, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses e SUVIS), setores estes com 100% dos funcionários diretos.
Já do total de 83.360 funcionários da rede municipal de saúde, 52.219 (62,6%) são das OS. Sem demérito da capacidade profissional do corpo técnico das organizações sociais, o fato é que a crescente terceirização mostra que as sucessivas administrações municipais deixaram de realizar concursos públicos abrindo lacunas hoje preenchidas pelos recursos humanos de entidades. Com isso, o que se nota são profissionais da OS mais jovens e funcionários públicos com idade avançada.
Essa carência de renovação provoca impacto direto no sistema de arrecadação da previdência para as aposentadorias do funcionalismo, pois a contribuição dos profissionais das OS alimenta com recursos o Regime Geral da Previdência (RGP), vínculado ao INSS. Diante desse quadro, na rede de saúde funcionário público de carreira já é conhecido de figura em processo de extinção.
Esses dados revelam que a gestão continua a abrir mão de suas prerrogativas fundamentais para prover de forma direta o cidadão de serviços de saúde em favor de terceiros.
Diante desses dados preocupantes do nível de terceirização nas relações de trabalho da rede municipal, se faz necessário resgatar a presença da administração direta na saúde, com o resgate de concursos públicos.
Com a Atenção Básica, considerada a porta de entrada do cidadão ao SUS, praticamente nas mãos de OS, não é difícil imaginar que podemos estar perto da privatização total da rede.
Vereadora Juliana Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente e membro das Comissões de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo.
Radiografia dos trabalhadores da rede
municipal de saúde da cidade de São Paulo
Tabela 01 – Distribuição dos profissionais ativos por tipo de vinculo
Vínculos Quantidade %
Organizações Sociais 52.219 62,6
SMS Administração Direta 17.219 20,6
Autarquia Hospitalar 8.783 10,5
HSPM 2.651 03,2
Estadual Municipalizado 2.222 02,7
Federal Municipalizado 56 00,1
Mais Médicos 210 00,3
Total 83.360 100
Fonte: SMS SP / Sistema de Gestão de Pessoas SISRH (abril 2019)
A distribuição dos trabalhadores da saúde através das áreas de atenção a saúde mostra que 43,7 % dos trabalhadores estão na Atenção Básica ( UBS, AMA e Assistência Domiciliar ); Atenção Especializada ( Hora Certa, Ama Especialidades, CAPS, CER, AIDS ) com 12,3%; Atenção Hospitalar ( Hospitais Municipais e HSPM ) com 25%; Urgência e Emergência ( Prontos Socorros, Amas 24 horas, Pronto Atendimento, UPA e SAMU ) com 9,3%; Vigilância em Saúde ( Covisa, CCZ, Laboratório de Zoonoses e SUVIS ) com 4,4% e Gestão ( Gabinete de SMS, Coordenadorias, Supervisões, Sede da Autarquia Hospitalar, Escola Municipal do SUS e Telesaúde ) com 3,8 %
Tabela 02 – Distribuição dos profissionais ativos por Área de Atenção
Área de Atenção Quantidade %
Básica 36.410 43,7
Especializada 10.222 12,3
Hospitalar 20.847 25,0
Gestão 03.157 03,8
Urgência / Emergência 07.787 09,3
Vigilância em Saúde 03.696 04,4
Outros / Sem Informação 01.241 01,5
Total 83.360 100
Fonte: SMS SP / Sistema de Gestão de Pessoas SISRH (abril 2019)
Os trabalhadores contratados pelas Organizações Sociais representam 62,6 % de todos os trabalhadores da Secretária Municipal de Saúde , porém na Atenção Básica esses profissionais representam 86,4 % ; na Atenção Especializada 69,3%; na Atenção Hospitalar 36,2%, na Urgência e Emergência 66,5%, a destacar a área de Vigilância em Saúde que é composta exclusivamente por funcionários públicos.
Tabela 03 – Distribuição dos profissionais ativos das Organizações Sociais por Área de Atenção
Área de Atenção Organização Social % do total da Área
Básica 31.464 86,4
Especializada 7.084 69,3
Hospitalar 7.556 36,2
Gestão 201 06,4
Urgência / Emergência 5.178 66,5
Vigilância em Saúde 0 0
Outros / Sem Informação 736 58,8
Total 52.219
Fonte: SMS SP / Sistema de Gestão de Pessoas SISRH (abril 2019)
Em diversas categorias profissionais da saúde o vínculo com as Organizações Sociais é superior aos trabalhadores da administração direta: médico 64,7% são contratado pelas OSs,; Assistentes Sociais 64,6%; Psicólogos 62,1% entre outros.
Tabela 04 – Distribuição de cargos específicos por tipo de vínculo funcional
Cargo Organização Social % Total
Médicos 8.358 64,7 12.909
Enfermeiros 4.386 60,3 7.268
Téc. de Enfermagem 2.750 60,3 4.560
Auxiliar Enfermagem 7.417 51,5 14.409
Cirurgião Dentista 846 42,9 1.970
Psicólogo 629 62,1 1.013
Assistente Social 742 64,6 1.149
Agente Comunitário 8.941 100 8.941
Total 52.219 62,6 83.360
Fonte: SMS SP / Sistema de Gestão de Pessoas SISRH (abril 2019)