Mais de 70% dos equipamentos públicos de saúde da cidade são gerenciados por empresas privadas

Março 2019.
O desempenho da Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo no ano passado registrou dois fatos marcantes:
Enquanto o repasse de verbas do governo federal registra tendência de queda, os recursos de repasses da Prefeitura aos contratos de gestão mantidos com as Organizações Sociais (OS) continuam estáveis, sem redução de verbas. As entidades juntas receberam o montante de R$ 4,9 bilhões em 2018, ou seja, 47% dos gastos do orçamento municipal que alcançou R$ 10,5 bilhões. É praticamente o mesmo patamar de recursos de 2017.
Essa informação foi apresentada durante audiência pública de prestação de contas de 2018 da pasta, realizada na Câmara de vereadores no fim de fevereiro, conforme determina a legislação.
Do total de R$ 4,9 bilhões do orçamento no ano passado  destinados as Organizações Sociais os repasses obedeceram aos seguintes valores: R$1,1 bilhão para a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), R$ 748 milhões para a Santa Marcelina, R$ 685 milhões para Associação Saúde da Família e R$ 641 milhões para o CEJAM (Centro de Estudos e Pesquisa Dr. João Amorim), dentre outras.
Esses dados demonstram que a entrega dos serviços públicos e de equipamentos para administração das OS na área da saúde continua a todo vapor.
O tamanho da privatização na rede municipal hoje chega a 71%. Dos 801 equipamentos públicos dos mais diversos serviços (UBS, AMAs, Hospitais, CAPs), 568 são hoje gerenciados pelas OS. E apenas 233 (29%) continuam com administração direta da Prefeitura.
Outro aspecto despertou atenção na audiência pública. A participação do governo federal na saúde pública da cidade está minguando. Ela se resumiu a apenas R$ 2 bilhões (19%) do total. Enquanto isso, o tesouro municipal arcou com R$ 8,5 bilhões (80%). E, registre-se. O governo do Estado “contribuiu” com insignificantes R$ 14 milhões, ou seja, 0,1%.
Essa redução federal expressa o efeito da Emenda Constitucional nº 95, que congelou as verbas da saúde, assistência social e educação até o ano de 2036.
Por isso, o desafio dos movimentos sociais, conselhos gestores e trabalhadores da área da saúde é a revogação da Emenda Constitucional 95. Essa prioridade foi estabelecida pelos participantes das conferências regionais que aconteceram em fevereiro. E uma das mais importantes trincheiras de luta será a 16ª Conferência Nacional, que será realizada em agosto.
 
Vereadora Juliana Cardoso (PT), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo.