Diminuem recursos federais ao SUS da cidade de São Paulo

Artigo publicado no Brasil de Fato. Fevereiro 2019. 
Em 2016, a saúde pública foi brutalmente atacada quando o governo Michel Temer aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95. Ela congela até 2036 os recursos financeiros de todas as políticas sociais. Em outras palavras, nos próximos 20 anos não haverá novos recursos para o SUS. Esse estrangulamento, com certeza, vai fechar serviços e diminuir o atendimento prestado à população.
Na cidade de São Paulo, esses cortes já são sentidos na diminuição dos repasses de recursos federais para os serviços da saúde municipalizados.
Em 2013 o governo federal arcava com 27 % dos gastos de saúde da cidade. No ano passado, o patamar foi reduzido para 19,6%. Dos 10,5 bilhões de reais gastos na cidade, apenas 2 bilhões foram oriundos do governo federal.
O congelamento de recursos federais fica evidenciado nos cortes que estão em andamento nos principais programas do SUS.
O Programa Mais Médicos, criado em 2013 para levar médicos para os lugares mais distantes e vulneráveis do Brasil, está terminando. Declarações estapafúrdias dos atuais governantes levaram ao rompimento do acordo de cooperação com Cuba. Com isso mais de 8 mil médicos cubanos deixaram o Brasil.
O governo federal vai além e cogita acabar com os 18.240 contratos. Isso significa o fim do programa para 63 milhões de brasileiros em mais de 4 mil municípios. Nas periferias das grandes cidades e nos locais mais longínquos do País não haverá médico.
No Programa de Saúde Mental a recente Nota Técnica nº 11/19 do Ministério da Saúde estabelece a volta do modelo manicomial, com a segregação dos pacientes em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas.
Além disso, prioriza procedimentos que beiram a tortura (eletrochoques) e estimula o sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Caps, Ceccos e Residências Terapêuticas). Outros programas importantes como Estratégia Saúde da Família (ESF), Assistência Farmacêutica, SAMU, DST/AIDS também estão na linha de cortes.
Rumo às Conferências Regionais de Saúde
O mês fevereiro que se findou marcou a realização das Pré-Conferências Regionais de Saúde na cidade de São Paulo. Os encontros reuniram mais de 5 mil pessoas e serviram para debater a situação do Sistema Único de Saúde (SUS) e as principais bandeiras na área. Elas são preparatórias à 20ª Conferência Municipal e à 16ª Conferência Nacional de Saúde. Os temas centrais foram como cuidar da saúde do nosso povo e como aprimorar o SUS.
Os debates aconteceram no momento em que o SUS, criado pela Constituição em 1.988 e normatizado pelas Leis nºs 8.080 e 8.142, sofre intensos ataques. Apesar de todas as dificuldades o SUS oferece à população atenção universal e integral.
Por isso, a Conferência Municipal de Saúde, que ocorrerá de 22 a 24 de março, deve se transformar num evento de resistência a esses ataques do SUS.
Os movimentos sociais e os conselhos gestores pretendem realizar uma defesa vigorosa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação popular, conquistas que se sucederam a Constituição de 1988.
Os ataques ao SUS, as tentativas de privatizar o sistema, fazem parte de uma estratégia mais ampla de desmonte das políticas públicas que compõem o ainda incipiente Estado de Bem-Estar Social no Brasil.
Vereadora Juliana Cardoso (PT), integrante da Comissão de Saúde e vice presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal