A volta do absurdo: Manicômios são empreendimentos que dão lucro

Posicionamento da vereadora Juliana Cardoso. Março 2019.
Nota Técnica sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Diretrizes sobre Drogas do Ministério da Saúde provoca reações contrárias.
O governo Bolsonaro está aprofundando retrocessos na área da saúde iniciadas há dois anos na gestão Temer.  Exemplo é a Nota Técnica sobre a Política Nacional de Saúde Mental e Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas publicada no começo de fevereiro pelo Ministério da Saúde. O texto continua a provocar reações contrárias de inúmeras entidades do setor e de especialistas no assunto.
As críticas recaem em vários aspectos do documento. Ele resgata os manicômios para internações psiquiátricas e propõe a abstinência como resolução principal em substituição aos serviços ambulatoriais prestados pelos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS). Outra crítica é que o texto está centrado num modelo biologista que tem como base o tratamento com medicamentos, desarticulado de outras disciplinas.
A norma vai além. Ela autoriza a compra dos controversos aparelhos “eletroconvulsoterapia” (eletrochoques). Também libera a internações compulsórias de crianças e adolescentes nos mesmos espaços de adultos. E abdica das políticas de redução de danos, destacando a abstinência como forma a ser adotada nos tratamentos.
Os procedimentos da norma sepultam os avanços obtidos na Política Nacional de Saúde Mental e de Drogas. Os avanços fazem parte da luta na defesa dos Direitos Humanos e da cidadania iniciados na Reforma Psiquiátrica da década de 1970. Nessa época aflorou para a sociedade civil que os hospitais psiquiátricos, na verdade, se constituíam como depósitos de pessoas. O documento contraria a Lei Paulo Delgado de 2001 que estabelece uma rede substitutiva aos manicômios
Alguns pontos do documento do Ministério da Saúde merecem breves considerações. Especialistas são categóricos ao afirmar que as internações em manicômios retiram as pessoas do convívio   social e excluem a possibilidade do tratamento com redução dos danos. E que ao retornar aos seus territórios, as pessoas voltam a enfrentar dificuldades e acabam retornando ao uso abusivo de substâncias químicas. Com isso, os equipamentos dos territórios como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os CAPS deixam de cumprir as suas funções de reinserção social.
Com relação a aquisição dos eletrochoques, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu a sua utilização. “Se existe essa técnica e ela tem indicações, não posso proibir. Há procedimentos que talvez choquem muito mais se eu começar a ideologizar a história”, declarou.
Essa afirmação vai na contramão de toda luta antimanicomial. No mundo acadêmico apesar de recomendado para tratamento muito, mas muito específicos e nas vivências há um consenso de que o eletrochoque é um tratamento desumano e está associado a uma forma de tortura.
Enfim, a Norma Técnica evidencia uma disputa teórica nos campos da medicina, filosofia e ideologia. E de maneira dissimulada traz outro grande interesse que é a questão econômica.
“Medicamentos do setor são muito caros e tem patentes. Os leitos manicomiais são os mais caros que existem no País”, afirmou em entrevista ao site Brasil de Fato o psicólogo Rogério Giannini, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP). “Os manicômios sempre tiveram esse papel de empreendimento, que dá muito lucro”, acrescentou.
Vereadora Juliana Cardoso (PT), membro da Comissão de Saúde e de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo