REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO DISCUTE A REPRESENTAÇÃO DO MANDATO AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O DECRETO 58.636 DO PREFEITO BRUNO COVAS

O mandato esteve presente hoje na reunião extraordinária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo reforçando o compromisso com a luta dos e das assistentes sociais do município em defesa da prestação de um serviço de qualidade para a população.

Durante a reunião, pudemos dirimir dúvidas sobre a representação que fizemos no ministério público contra o decreto 58.636 do prefeito Bruno Covas de 21 de fevereiro.
Em nossa representação, denunciamos a ilegalidade do decreto, pois ão respeita a Lei de licitações federal e municipal e, principalmente, o marco regulatório em vigência da Assistência Social, pois não estabelece parâmetros da revisão dos convênios.
O decreto determina cortes que afetarão a qualidade da prestação dos serviços ofertados a população nas áreas da assistência social e saúde. Já encaminhamos junto ao procurador geral do Ministério Público um pedido de reunião para tratar da nossa representação.
Apresentamos também uma moção de repúdio, denunciando a ilegalidade do decreto e exigindo sua revogação imediata. A moção já conta com assinaturas de alguns vereadores da casa que entendem a gravidade da situação e que tem coragem de entrar nessa luta com a gente contra mais essa maldade de Bruno Covas!
Sigamos em luta, companheiras e companheiros!