Fortalecer o SUS e defender a Democracia

Neste mês de fevereiro estão acontecendo as 26 Pré-Conferências Regionais de Saúde na cidade de São Paulo. Elas são preparatórias à 20ª Conferência Municipal de Saúde e à 16ª Conferência Nacional de Saúde. Os temas centrais são:como cuidar da saúde do nosso povo e como aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Os debates ocorrem no momento em que o SUS, criado pela Constituição em 1.988 e normatizado pelas Leis nºs 8.080 e 8.142, sofre intensos ataques. Apesar de todas as dificuldades o SUS oferece à população atenção universal e integral.
O ataque frontal ocorreu em 2016, quando o governo Michel Temer aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95. Ela congela até 2036 os recursos financeiros de todas as políticas sociais. Nos próximos 20 anos não haverá novos recursos para o SUS. Esse estrangulamento vai fechar serviços e diminuir o atendimento nas cidades.
Estão em andamento cortes nos principais programas do SUS.
O Programa Mais Médicos, criado em 2013 para levar médicos para os lugares mais distantes e vulneráveis do Brasil, está terminando. Declarações estapafúrdias dos atuais governantes levaram ao rompimento do acordo de cooperação com Cuba. Com isso mais de 8 mil médicos cubanos deixaram o Brasil.
O governo federal vai além e cogita acabar com os 18.240 contratos. Isso significa o fim do programa para 63 milhões de brasileiros em mais de 4 mil municípios. Nas periferias das grandes cidades e nos locais mais longínquos do País não haverá médico.
No Programa de Saúde Mental a recente Nota Técnica nº 11/19 do Ministério da Saúde estabelece a volta do modelo manicomial, com a segregação dos pacientes em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas. Além disso, prioriza procedimentos de tortura (eletrochoques) e estimula o sucateamento da Rede de Atenção Psicossocial (Caps, Ceccos e Residências Terapêuticas).
Outros programas importantes como Estratégia Saúde da Família (ESF), Assistência Farmacêutica, SAMU, DST/AIDS também estão na mira de cortes.
Por isso, nas Pré-Conferências de Saúde temos que dar um BASTA a todos esses ataques ao SUS. Temos que realizar uma defesa vigorosa do SUS e dos seus princípios de universalidade, integralidade, equidade e participação popular.
Pelo fortalecimento do SUS e em defesa da Democracia:
– Revogação da Emenda Constitucional 95 (que congela recursos do SUS até 2036 );
– Em defesa do Programa Mais Médicos! ;
– Repúdio à Nota Técnica 11/19 MS. Em Defesa da Luta Antimanicomial!