Boletim SAMPAPREV: 07/12/18 – Sexta-feira – Comissão de Estudos barra questionamentos

Vereadora Juliana Cardoso encaminha 25 perguntas ao secretário da Fazenda e pede a inclusão do Parecer da Procuradoria sobre o “sui generis”, mas é barrada pela maioria dos vereadores.

Reunida nesta sexta-feira (7), a Comissão de Estudos instituída para analisar a reforma da previdência dos servidores municipais rejeitou requerimento apresentado pela vereadora Juliana Cardoso (PT) para encaminhar 25 perguntas formuladas ao secretário da Fazenda, Caio Megale. As questões abordam aspectos do texto substitutivo ao PL 621/16 (Sampaprev) aprovado recentemente na Comissão de Justiça.

Outro requerimento da vereadora Juliana Cardoso barrado pela maioria dos vereadores da Comissão solicitava retificação da ata da reunião anterior com a inclusão do parecer da Procuradoria da Câmara Municipal considerando a Comissão de Estudos “sui generis”.

Em outras palavras, a Procuradoria afirma que a Comissão é ilegal e não está enquadrada no regimento interno da Casa. O parecer foi lido ao final da reunião anterior de terça-feira (4), após insistentes pedidos da vereadora. Publicada no Diário Oficial, a ata omitiu o parecer.

“Tentei saber os motivos da rejeição, mas não levaram em conta”, declarou a vereadora. “Temos uma Comissão de Estudos ilegal e estranha ao regimento interno. “Quando convém utilizam o regimento para colocar em votação questões que interessam a aprovação do projeto e quando convém chegam a classificá-la como ‘sui generis’ para afastar o aprofundamento dos debates”, complementa.

Na reunião desta sexta-feira dois especialistas, funcionários públicos federais, convidados pela base do governo se pronunciaram favoráveis a aprovação da reforma.

Para esta segunda (10) os especialistas convidados são Wagner Balera e Claudio Farág (Tribunal de Contas do Município) e Luis Damiani (Consultoria de Economia e Orçamento da Câmara Municipal). Na terça-feira (11), será a vez das entidades sindicais fazerem as suas exposições durante a reunião.

O calendário das reuniões da Comissão: dias 10, 11, 12, 13, 18 e 26 de dezembro, sempre às 11h no Plenário da Câmara.

Na sexta-feira (21), às 14h, a Comissão de Administração Pública realizará a segunda audiência pública. Essa audiência é necessária, conforme o regimento, para que o projeto seja colocado em votação.