Aprovado Dia da Visibilidade Lésbica

Após 13 anos em tramitação, a Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 19, o Projeto de Lei 363/2004 que institui na cidade de São Paulo o Dia da Visibilidade Lésbica. A data escolhida para constar no calendário oficial da cidade e ser comemorada é 29 de agosto. O projeto de lei tem a autorias da ex-vereadores Flávia Pereira e Carlos Neder, atual deputado Estadual, e da vereadora Juliana Cardoso.
Na justificativa, o projeto de lei alinha como objetivo conscientizar a população, registrar a luta pela consolidação efetiva da igualdade e a superação das situações de exclusão das mulheres lésbicas e de todos os segmentos oprimidos e marginalizados da sociedade.
O Projeto de lei ressalta que as mulheres lésbicas sofrem duplamente. Primeiro, por serem mulheres. Apesar de serem as responsáveis por dois terços da mão-de obra humana, só detêm 10% da renda mundial e 1% das propriedades privadas. Como se não bastasse, elas ainda são discriminadas, recebendo menores salários nas mesmas atividades exercidas por homens.
Em 29 de agosto de 1996, aconteceu o I Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) onde, primeira vez, no Brasil, reuniram-se mais de cem mulheres lésbicas para discutir os seus direitos e conceitos. Por essa razão, foi escolhido o dia 29 de agosto como data alusiva a este encontro marcante, que possibilitou a abertura de um fórum oficial de discussões e que deu, enfim, um pouco mais de visibilidade às questões ligadas à lesbianidade.