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Projeto obriga Prefeitura a divulgar fila de espera na saúde

A Câmara Municipal aprovou na terça-feira (19) em primeira votação o Projeto de Lei 235/17, de autoria do mandato da vereadora Juliana Cardoso, que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a divulgar as listagens de espera para exames, consultas com médicos especialistas e cirurgias eletivas. Com isso, a pessoa vai saber qual o seu lugar na fila, além da previsão do tempo médio em que será atendida.
A apresentação do projeto foi motivada pelas dificuldades que a população paulistana enfrenta com a excessiva demora na fila para conseguir agendar e realizar exames médicos na rede pública. Pela iniciativa a Secretaria Municipal de Saúde é obrigada a divulgar pela internet a fila de espera para a realização de exames, assim como os agendamentos de consultas com médicos especialistas e as datas das intervenções cirúrgicas eletivas.
Todas as unidades de saúde, mesmo as entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço, terão que divulgar mensalmente a quantidade de pacientes atendidos e, o mais importante, qual a posição da pessoa na fila de espera e o tempo médio previsto para futuro atendimento. Os nomes dos pacientes ficarão sob sigilo, garantindo o direito de sua privacidade, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).
A listagem deverá ser classificada pela data de inscrição, separando os pacientes inscritos dos já beneficiados e especificar o tipo de exame. A divulgação ainda deverá informar a abstenção e a posição dos pacientes que voltaram para a lista de espera.
Todas as unidades de saúde ficam obrigadas a tornar pública, mensalmente, a quantidade de pacientes atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada paciente em relação a sua respectiva lista.
“Precisamos ter transparência na fila e acabar de vez com as anotações por escrito nos caderninhos dos atendentes da rede, transferindo o controle para sistema informatizado e de conhecimento público”, argumenta a vereadora. “O paciente tem o direito de saber em qual posição da fila está e quando será atendido”.
O projeto de lei agora aguarda a segunda votação. Depois segue para sanção do executivo.