fbpx

PROJETO DE LEI 407/2010 – Denomina Travessa Raphael Martin a travessa entre a Rua Viana do Castelo e Praça Professor Mário Bulcão

Denomina Travessa Raphael Martin a travessa entre a Rua Viana do Castelo e Praça Professor Mário Bulcão, Bairro Vila Califórnia e dá outras providências.
Art. 1º Fica denominada Travessa Raphael Martin a travessa entre a Rua Viana do Castelo e Praça Professor Mário Bulcão (Setor 051 – entre as Quadras 283 -284).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.