PL de Juliana Cardoso estabelece diretrizes para amamentação em creches

O mandato da vereadora Juliana Cardoso protocotou na Câmara Municipal Projeto de Lei (nº 416/16) que estabelece diretrizes aos Centros Educacionais Infantis (CEIs) para permitir o aleitamento materno. Para isso, as creches deverão autorizar a entrada de mães de crianças matriculadas para a amamentação ou para a ordenha no próprio local em sala própria.

As mães que optarem pela ordenha fora das dependências dos Centro Educacionais deverão entregar os leites armazenados de acordo com as normas e padrões sanitários, além de identificados com os dados da criança. As unidades também deverão observar as normas e padrões sanitários para o armazenamento do leite e oferecimento posterior à criança.

O projeto considera a amamentação como ato de extrema importância para o desenvolvimento físico, intelectual, neurológico e psicoemocional da criança, além de fortalecer o vínculo familiar entre a mãe e o bebê. O aleitamento materno também é responsável por diminuir a incidência de inúmeras doenças no bebê. Já na mãe, no período pós-parto, também reduz a possibilidade de contrair doenças.

Até os seis meses de vida da criança, o leite materno pode ser a única fonte de alimentação do bebê, o que possibilita que a mãe alimente seu filho sem nenhum custo e com praticidade nos primeiros e importantes meses de vida. Esse período de seis meses é o recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde para que a alimentação seja exclusivamente por meio da amamentação

“Apesar de todas as vantagens do aleitamento materno, muitas mães encontram dificuldades para amamentar seus filhos até mesmo nos seis primeiros meses de vida do bebê, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a licença maternidade por até quatro meses e muitas mães trabalham longe das creches”, conta a vereadora Juliana Cardoso. “Por isso, as crianças acabam sendo alimentadas com leite em pó e por meio de mamadeiras nas creches, o que é não é saudável”.