A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Boa tarde, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo. Boa tarde, pessoal da SOS Quarteirão do Itaim Bibi que está na galeria. Parabéns pela luta de vocês.
- Aplausos na galeria.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Acredito que a mobilização e a força do povo é que fazem jus a esta Casa, que não existiria se não fosse o voto de vocês. Infelizmente o Prefeito Kassab vem passando por cima de todas as leis e de tudo em que acreditamos, porque além de trabalhar com a legislação, temos de trabalhar com o ser humano. Vender uma boa parte do Itaim para entregar para o setor imobiliário é simplesmente desumano e a Cidade não precisa disso. A Cidade tem um orçamento de 36 bilhões de reais. Eu mesma indico várias áreas para a Secretaria de Educação e para a Secretaria de Saúde, para construir e atender à população mais carente. Não precisa vender o Itaim Bibi para a fazer política pública funcionar.
- Aplausos na galeria.
A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Também estou aqui, nobres Vereadores, para fazer um desabafo. Estou procurando entender qual é a nossa função enquanto vereadores da Cidade. Qual é a nossa prerrogativa? Porque é um absurdo, é inadmissível ir ao setor público exigir documentação ou simplesmente saber o que se passa. Vou dizer por que, Srs. Vereadores.
Estive hoje na Unidade Básica de Saúde e aí eu fui impedida de obter informações sobre a Unidade Básica de Saúde. E V.Exa. sabe qual foi a justificativa, nobre Presidente? A justificativa é que a Supervisão de Saúde não autorizava nenhum tipo de informação para a Vereadora e Presidente da Comissão de Saúde desta Casa.
Está na Lei Orgânica do Município de São Paulo: "Título III Da organização dos poderes. Capítulo I do Poder Legislativo. Seção II dos Vereadores. Artigo 23: No exercício de seu mandato, o Vereador terá livre acesso às repartições públicas municipais, podendo diligenciar pessoalmente junto aos órgãos da administração direta e indireta, inclusive junto ao Tribunal de Contas do Município, devendo ser atendido pelos respectivos responsáveis, na forma da lei".
Para que serve isso, senhores? Para nada. Se nós temos a prerrogativa de fazer fiscalização e visita, porque nos é tirado esse direito? Então, senhores, vemos o quanto esse Prefeito Kassab é um ditador. Começa passando o trator em cima da cabeça do povo e agora já está chegando nesta Casa. Aonde vamos parar dessa forma? É só com administração dos coronéis, que já são 64 na Administração Pública? Que lei é essa? De onde tiraram essa lei que não podemos ter acesso a nenhum tipo de informação? Portanto, Srs. Vereadores, ouçam com atenção, porque isso aconteceu comigo, amanhã pode ser os senhores. Tirar o direito do Vereador de cumprir seu trabalho. É esse o plano de fundo do Prefeito Kassab.
Sr. Presidente, se não tomarmos nenhum tipo de atitude nesse sentido é melhor fecharmos a porta da Câmara e cada um ir para sua casa, porque não serviremos para nada.
Muito obrigada.