A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, acabei de sair de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos.

 

Hoje ia falar de outro assunto, mas vou voltar ao das reintegrações de posse que estão acontecendo na Cidade de São Paulo.

 

Um grupo da região do Ipiranga, Saúde, da comunidade Boqueirão, esteve na Comissão de Direitos Humanos denunciando que estavam sendo ameaçados pela Prefeitura, para assinarem o termo de adesão ao bolsa-aluguel. A coisa está muito feia para chegar ao ponto de as pessoas virem a esta Casa procurar uma comissão e falar sobre os seus problemas de reintegração de posse. Sabemos que na região Leste e em outras regiões esses problemas também estão acontecendo.

 

A Prefeitura está trabalhando com base no estudo sobre áreas de risco feito pelo IPT. Algumas áreas são realmente de risco, mas a Prefeitura está usando o estudo do IPT para fazer uma limpeza social de várias regiões. Por exemplo, locais de onde deveriam sair 15 ou 20 famílias, estão querendo que saiam 200, 300 e até 400 famílias, comunidades inteiras em que o trator vai passar por cima sem ordem judicial. Os Srs. Vereadores sabem que, para haver uma reintegração de posse, há necessidade de uma ordem judicial. É como se dissessem: "Ou você assina, ou você vai sair de qualquer jeito".

 

Infelizmente a Prefeitura manda os funcionários da Assistência Social junto com a Polícia para impor a saída das famílias. Se as pessoas não têm uma orientação - e muitas não sabem a quem recorrer - vem a Prefeitura e a Polícia dizendo que elas têm de sair, senão vão sair sem nada, acabam assinando a adesão ao bolsa-aluguel, porque é melhor trezentos reais do que nada. Como juridicamente a Prefeitura não pode retirar as famílias, precisa ter essas assinaturas.

 

Srs. Vereadores, não podemos permitir que as loucuras do Prefeito Kassab e da Secretaria Municipal de Habitação permeiem as periferias. Como Vereadores e gestores públicos, com a atribuição de fazer a fiscalização dos atos do Executivo, temos de barrar essas loucuras. As famílias que têm condições de ficar, que não estão em área de risco, merecem justiça, estão há 30, 40 anos tentando comprar o seu espaço e têm o direito à reurbanização. Aliás, tanto dinheiro sendo jogado fora, poderiam utilizá-lo na área da habitação.

 

Finalizando, Sr. Presidente, não dá mais para ficarmos de olhos fechados para isso.

 

Precisamos nos organizar para barrar essas loucuras.

 

Muito obrigada, Sr. Presidente.