A SRA. JULIANA CARDOSO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público que nos assiste pela TV Câmara São Paulo, ao assumir a presidência da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, deparei com ofício do Dr. Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça relacionado à questão da Saúde.
Por meio desse documento, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo solicita à Secretaria Municipal de Saúde:" A verificação de procedimentos e a existência ou não de sistema de registro de encaminhamentos médicos relacionados a consultas de especialidade, exames e cirurgias tendo em vista a composição sistemática do quadro de indicadores".
Ocorre que o Tribunal de Contas do Município pediu para a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 180 dias, tomar providências quanto aos dez itens verificados. Acontece que, decorridos os 180 dias, a Secretaria não deu nenhum tipo de resposta ou retorno ao Tribunal de Contas.
Verifica-se o quanto essa Secretaria é desorganizada. Ela foi oficiada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo, órgão que realiza a fiscalização não só dos trabalhos mas principalmente do orçamento. O Ministério Público do Estado de São Paulo também solicita à Secretaria de Saúde que cumpra as exigências solicitadas pelo Tribunal de Contas.
Esse sistema é simples e denomina-se SIGA. Permite saber quantas pessoas existem na fila de espera para realizar cirurgias ou exames específicos de especialidades. É fundamental o planejamento de uma secretaria como a de Saúde, que possui recurso de seis bilhões no orçamento, pois, por meio dele, visualizamos a demanda, as dificuldades para diminuir as filas de espera. Com o planejamento, evitaremos que as pessoas esperem três, quatro, cinco, seis meses ou até um ano para ser atendidas em consultas com médico de especialidades ou realizar exame.
Porém, não há vontade política. Para que mostrar os problemas que existem no sistema ou as suas dificuldades? Se a Secretaria puser esse sistema para funcionar, aí, sim, conseguiremos entender por que a Saúde não está funcionando, por que as pessoas, nos bairros, reclamam da falta de médicos e do péssimo atendimento dos hospitais municipais; por que os hospitais municipais, as Organizações Sociais, as UBSs e o próprio PSF estão sem quaisquer condições. Então, por que não cumprir as solicitações do Tribunal de Contas e do Ministério Público? Porque não é politicamente desejável. Por isso o Sr. Kassab não deixa que o Conselho Municipal de Saúde, eleito para isso, inspecione a Secretaria e aponte os desmandos do Secretário Januário. O que tem tanto assim para esconder? Para onde está indo o recurso de seis bilhões que deveria ir para o atendimento da população? Vale lembrar que estamos lidando com vidas.
Tenho certeza de que também o Srs. Vereadores membros da Comissão de Saúde estão acompanhando essa questão com muita preocupação.
Então, que consigamos, em conjunto, dar uma resposta ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
